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MODIFICA O ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 008/2017 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA O ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 010/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA ALÍNEA (E) AO INCISO I, DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 09/2017 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA O ART. 3° ALÍNEA (A) DO PROJETO DE LEI N° 010/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA O § 1° DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 010/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT; E ACRESCENTA A ALÍNEA (E) AO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 2°, DO PROJETO DE LEI N° 21/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR.”.

ALTERA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI Nº 53/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI N° 56/2017 QUE “DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE PARAÍSO DO SUL-C.M.D., CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR- FIDA, REVOGA AS LEIS Nº 067/90 E 249/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE INDICA: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS EM FRENTE A EMEI- ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTORA LIANE BÖECK SCHMITT E EM FRENTE A PRAÇA FLORINALDO ROHDE NESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUTE A TROCA DE BUEIRO POR UMA GALERIA, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO AS PROPRIEDADES DOS SENHORES MARCIANO MULLER E JULIANO ACHTEMBERG, NESTE MUNICÍPIO.

QUE INDICA: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO INTERIOR E REFORMA OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS EXISTENTES ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL, PARA O VALOR DE R$ 300,00.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E PROPONHA PROJETO DE LEI QUE PERMITA-O RESTITUIR OS VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE VISTORIA DE VEÍCULOS E EXPEDIÇÃO DE CRV/CRLV AO CONTRIBUINTE, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE, APRESENTANDO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, VENHA A TRANSFERIR O REGISTRO DE SEU AUTOMÓVEL, DE QUALQUER CIDADE DO BRASIL, PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E ELABORE UM PROJETO COM TRAMITES LEGAIS PARA AQUISIÇÃO (COMPRA) DE UM TERRENO, PARA POSSIBILITAR CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NOS PADRÕES DO GOVERNO FEDERAL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, REALIZE, ATRAVÉS DE LEI OU DE FORMA QUE MELHOR CONVIR, A NORMATIZAÇÃO DAS COLOCAÇÕES E INSTALAÇÕES DE TUBOS NAS VALETAS DAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO JÁ EXISTENTE COMO PARÂMETRO IMPRESCINDÍVEL PARA A REFERIDA FINALIDADE.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO DE UM ADICIONAL DE 25% SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE OBRAS.

QUE A MESA DIRETORA REALIZE A INAUGURAÇÃO NA GALERIA PÓSTUMA OS QUADROS DOS VEREADORES ALMIRO NILO KUNDE E SILMAR IVO BULSING.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZE A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAX RETZLAFF ATÉ O FINAL DA MESMA;

QUE A MESA DIRETORA REALIZE A INAUGURAÇÃO NA GALERIA PÓSTUMA OS QUADROS DOS VEREADORES ALMIRO NILO KUNDE E SILMAR IVO BULSING.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE SEJA ESTENDIDA A REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL DA ESQUINA DA LINHA TRAVESSÃO SEGUINDO PARA LINHA PATRÍCIA OU AINDA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CAPTAÇÃO NOVA NESTE TRECHO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL REALIZE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL BUSQUE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE UM RETORNO JUNTO AO CANTEIRO EXISTENTE NO INÍCIO DA RUA AUGUSTO ROHDE, PRÓXIMO A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, BUSCANDO UMA MELHOR MOBILIDADE URBANA AOS USUÁRIOS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RETOME AS NEGOCIAÇÕES AO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPÊ E REMETA PROJETO DE LEI PARA CÂMARA DE VEREADORES; E QUE O MESMO CELEBRE CONVÊNIO DE ADESÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

QUE A MESA DIRETORA REALIZE A INCLUSÃO DO VEREADOR IN MEMORIAN VERNALDO ARMANDO BÖCK NA GALERIA PÓSTUMA DESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO PERTINENTE PARA ATO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM PROJETO PARA DISPONIBILIZAR ATIVIDADE FÍSICA/GINÁSTICA PARA TODOS IDOSOS DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVEJA E ALTERE OS TERMOS LICITATÓRIOS PARA EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE DA PRAÇA DE MODO QUE O MESMO SEJA VANTAJOSO PARA O MUNICÍPIO, PARA O LICITANTE PARA TODA COMUNIDADE QUE FREQUENTA O LOCAL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE NO SITE DO MUNICÍPIO A LISTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE BEM COMO FIXE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A RELAÇÃO IMPRESSA DOS MESMOS, E A FORMA DE CONSULTA NO SITE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1201/2013

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA UMA CAMPANHA PARA O RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS ELETRÔNICOS QUE NÃO SERVEM MAIS PARA USO, EM TODO O MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIE A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM NOSSO MUNICÍPIO PARA AS LOCALIDADES DE VILA NOVA E LINHA PROGRESSO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE A REFORMA DOS BRINQUEDOS EXISTENTES NA PRAÇA DE BRINQUEDOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CÉLIA MILDA SCHLESNER SCHIEFELBEIN, DE RINCÃO DA BOA VISTA, E EQUIPE O LOCAL COM NOVOS BRINQUEDOS, A FIM DE SANAR A DEMANDA DOS ESTUDANTES.

QUE A CÂMARA DE VEREADORES PROMOVA HOMENAGEM AO PASTOR ROGÉLIO RENNER COMO FORMA DE AGRADECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS A TODA COMUNIDADE DE PARAÍSO DO SUL.

QUE A MESA DIRETORA CRIE A GALERIA DE EX- VEREADORAS NESTA CASA LEGISLATIVA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE O DESASSOREAMENTO DO ARROIO CONTENDA DESDE A PONTE SOBRE O ARROIO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO BARTMANN ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ELIO HEIDRICH E ONDE MAIS HOUVER NECESSIDADE, NA LOCALIDADE DE CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS LOCALIDADES DE BOA VISTA SUL E NORTE OU AINDA QUE A PREFEITURA ENTRE EM CONTATO COM A RGE-SUL PARA MELHORAR A QUALIDADE DA TRANSMISSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, POIS A LUZ É MUITO FRACA, A FIM DE SANAR OS PROBLEMAS DE FALTA DE ÁGUA DESTAS LOCALIDADES.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL UTILIZE OS VALORES REFERENTES A RECEITA REALIZADA COM A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA, EM SUA TOTALIDADE, COM GASTOS EM MELHORIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO, PODENDO ATÉ MESMO CRIAR UM FUNDO MUNICIPAL DA ÁGUA, SUPERVISIONADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA ACOMPANHAMENTO E/OU GERENCIAMENTO DESTES RECURSOS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL REALIZE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLHA E PREENCHIMENTO DAS VAGAS DA EMEI E DEMAIS EMEIS QUANDO HOUVER, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SITUAÇÕES ESPECIAIS EXISTENTES E QUE SEJA DADA AMPLA DIVULGAÇÃO DA LISTA ATUALIZADA DE ESPERA DAS CRIANÇAS QUE AGUARDAM UM LUGAR NA(S) EMEI(S) EM MEIO ELETRÔNICO E NAS PRÓPRIAS ESCOLAS, CONTENDO AINDA O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ALUNO, DATA E HORA DA INSCRIÇÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE UM CONTROLADOR INTERNO, PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO AFIM DE ASSEGURAR O BOM GERENCIAMENTO DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS, POSSIBILITANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS ERROS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERÁRIOS, OU MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESPECIALMENTE A LIMPEZA URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO.

CUMPRE-NOS INFORMÁ-LOS QUE ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, INSERIU NA ATA DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2017, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR SILMAR IVO BULSING OCORRIDO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DARCI CARVALHO.

CUMPRE-NOS INFORMÁ-LOS QUE ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, POR INICIATIVA DO VEREADOR BRENO RONIVON SOARES DE OLIVEIRA, FOI INSERIDA NA ATA DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2017, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA DORA ÉRICA LÜDTKE SCHMENGLER OCORRIDO NO DIA 02 DE JULHO DE 2017.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE A ROÇADA E LIMPEZA NA PRAÇA DA VILA PARAÍSO E NO TERRENO BALDIO NOS FUNDOS DA MESMA, NA LOCALIDADE DE VILA PARAÍSO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE LINHA RINCÃO DA PORTA, PRÓXIMO AS RESIDÊNCIAS DE MARIA RADISKE, MARIO HASLER, ODETE SCHUECHER, MARLISE HASLER, CLAUDIO RICHADRT E MARCELO MICHELS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A TROCA DE BUEIRO EM FRENTE À PROPRIEDADE DO SR. NESTOR MILBRADT E PATROLAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE CAPÃO GRANDE EM TODA SUA EXTENSÃO, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA, PRÓXIMO AS RESIDÊNCIAS DO SR. MARCELO KRATZKE E DO SR. ADÃO GROTA, NA LOCALIDADE DE LINHA BRASILEIRA, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DAS SENHORAS NILZA KARSBURG E NOÊMIA HETWER, E AINDA EM FRENTE ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHO, NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE A ROÇADA NA PARTE DO CERRO DA LINHA TRAVESSÃO, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.