Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELADAMENTE E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELADAMENTE E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado EMENDA N° 01/2017 Modifica o art. 1° do Projeto de Lei n° 008/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Exercício 2017, e dá outras providências”. O vereador Mauro Augusto Dumke apresenta a seguinte Emenda Modificativa que altera o art. 1°, do Projeto de Lei n° 008/2017, que Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Exercício 2017 e dá outras providências”, passando a vigorar a seguinte redação: Art. 1°: O executivo Municipal fica autorizado a realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), no Exercício 2017, observando o número de parcelas, vencimentos e descontos a seguir: N° DE PARCELAS DATA DE VENCIMENTO DESCONTO 1ª.COTA ÚNICA (A VISTA) 05/05/2017 30% 1ª PARCELA 05/05/2017 SEM DESCONTO 2ª PARCELA 05/06/2017 SEM DESCONTO 3ª PARCELA 05/07/2017 SEM DESCONTO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 13 DE MARÇO DE 2017. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 12/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO N° 12/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO - - LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 12/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO N° 12/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO
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Aprovado |
3 |
ALTERA REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1333/2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSO VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1333/2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSO VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado |
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4 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) LISTAGEM DE TODOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, POR SECRETARIA, QUE POSSUEM FG. B) VALOR QUE CADA FUNCIONÁRIO RECEBE A MAIS NA SUA REMUNERAÇÃO DEVIDO A FG. C) JUSTIFICATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE CADA FUNCIONÁRIO RECEBA F.G (FUNÇÃO GRATIFICADA). - - O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) LISTAGEM DE TODOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, POR SECRETARIA, QUE POSSUEM FG. B) VALOR QUE CADA FUNCIONÁRIO RECEBE A MAIS NA SUA REMUNERAÇÃO DEVIDO A FG. C) JUSTIFICATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE CADA FUNCIONÁRIO RECEBA F.G (FUNÇÃO GRATIFICADA). |
Aprovado |
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5 |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO INTERIOR E REFORMA OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS EXISTENTES ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. - - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO INTERIOR E REFORMA OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS EXISTENTES ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
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6 |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL, PARA O VALOR DE R$ 300,00. - - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL, PARA O VALOR DE R$ 300,00.
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Aprovado |