Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MODIFICA O ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 008/2017 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1333/2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSO VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA O ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 010/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E PROPONHA PROJETO DE LEI QUE PERMITA-O RESTITUIR OS VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE VISTORIA DE VEÍCULOS E EXPEDIÇÃO DE CRV/CRLV AO CONTRIBUINTE, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE, APRESENTANDO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, VENHA A TRANSFERIR O REGISTRO DE SEU AUTOMÓVEL, DE QUALQUER CIDADE DO BRASIL, PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E ELABORE UM PROJETO COM TRAMITES LEGAIS PARA AQUISIÇÃO (COMPRA) DE UM TERRENO, PARA POSSIBILITAR CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NOS PADRÕES DO GOVERNO FEDERAL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DO LIXO EM TODAS AS LOCALIDADES, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A COLOCAÇÃO DE TUBOS E CASCALHO NA ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SENHOR GOSVINO MATTE LOCALIZADO NA LINHA PATRÍCIA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELADAMENTE E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 12/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO N° 12/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO

ALTERA REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1333/2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSO VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) LISTAGEM DE TODOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, POR SECRETARIA, QUE POSSUEM FG. B) VALOR QUE CADA FUNCIONÁRIO RECEBE A MAIS NA SUA REMUNERAÇÃO DEVIDO A FG. C) JUSTIFICATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE CADA FUNCIONÁRIO RECEBA F.G (FUNÇÃO GRATIFICADA).

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO INTERIOR E REFORMA OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS EXISTENTES ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL, PARA O VALOR DE R$ 300,00.