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Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
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“Altera o Art. 32 e art. 33, e inclui o Art. 33-A, na lei Municipal nº 673/20004, de 05/01/2004, que dispõe sobre o plano de Carreira do magistério Público Municipal de Paraíso do Sul, revoga a lei Municipal nº 1.600/2022 de 18 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado com a respectiva Emenda Modificativa n°01-2025.
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Não informada |