Indicação nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL UTILIZE OS VALORES REFERENTES A RECEITA REALIZADA COM A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA, EM SUA TOTALIDADE, COM GASTOS EM MELHORIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO, PODENDO ATÉ MESMO CRIAR UM FUNDO MUNICIPAL DA ÁGUA, SUPERVISIONADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA ACOMPANHAMENTO E/OU GERENCIAMENTO DESTES RECURSOS.
Indexação
Observação