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Que o Poder Executivo avalie e viabilize a construção de uma creche (EMEI) na Vila Paraíso, abrangendo as localidades da parte alta do Município, uma na Mangueirinha para atendimento às crianças da parte baixa e ainda uma na cidade para a demanda da sede e das Boa Vista Sul e Norte, nesse município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize a construção de um abrigo na parada do ônibus, nas proximidades das residências de Oldemar Janner, Moises de Senna e outros, na localidade de Boa Vista Norte, na estrada que dá acesso à Linha da Fonte, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine à secretaria competente que viabilize, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, a demarcação do estacionamento na Av. Afonso Pena, priorizando vagas para o Transporte Escolar, pais de alunos e aos clientes, em frente a Loja Rossini e da Escola Afonso Pena, nessa cidade.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para regulamentar o sistema de plantão e sobreaviso de forma remunerada aos funcionários da Secretaria de Obras de Paraíso do Sul, para, de uma forma justa, garantir a eficiência nos trabalhos desenvolvidos por esses profissionais do setor de água, nesse município.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para tornar o uso da máscara como facultativo, em locais abertos e fechados, excetos os locais que prestam serviços públicos de saúde, conforme vários outros municípios já estão fazendo, uma vez que não está comprovada a real eficácia no uso da máscara no controle do COVID19, além da pandemia já estar sendo considerada como endemia.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, estude a possibilidade da reforma da pracinha de brinquedos, bem como realize a instalação de novos brinquedos na pracinha da Escola Alfredo Schlesner, nesse município.

Que o Executivo Municipal, disponibilize a estrutura cobertura bem como o espaço do entorno do Ginásio Municipal aos grupos organizados de motoqueiros e proprietários de som automotivo do município, para realização de seus eventos, possibilitando manifestação cultural, com som automotivo, encontro de motociclistas, entre outros.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para viabilizar o direito a um horário especial de trabalho ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, conforme previsão em lei federal, sem a exigência de compensação de horário.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para viabilizar um termo de cooperação, ou similar, com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, assegurando um repasse mensal e consecutivo de recursos do Município para a manutenção e custeio das atividades dos Bombeiros Voluntários em nossa cidade.

Que o Poder Executivo avalie e viabilize criação de um projeto piloto para recolhimento de resíduos sólidos na área urbana e rural, contemplando a triagem e recolhimento, através de concessão à empresa ou cooperativa de serviço, criada no município por moradores locais. Proporcionando, assim, a redução nos impactos ambientais; melhorias no sistema de geração e distribuição de renda no município; além de diminuir os gastos do município com a coleta de lixo.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize um Projeto de Lei que institua benefício fiscal no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a partir do ano de 2023, com a instituição do Programa Bom Pagador, relativamente aos imóveis para os quais não conste dívida de qualquer espécie ou natureza.

Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que providencie a expanção da nova rede de água da Linha Patrícia, beneficiando, além da estrada geral, os moradores da Picada Schünemann e da estrada velha da Linha Patrícia até a residência do Carlos Roberto Pereira e, caso o nível permitir, até a residência do Sr, Lorivo Kesseler, beneficiando um número expressivo de moradores, no interior desse município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize a construção de um abrigo na parada do ônibus, mais precisamente no aglomerado de residências próximo à ponte recentemente construída, podendo ser colocada na esquina da estrada geral da Boa Vista Sul, com a rua secundária existente naquele local, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize a abertura do canteiro no eixo da Avenida 1° de Janeiro, em frente ao posto de combustíveis Central e da empresa Tijolos Piazza, para possibilitar uma boa mobilidade evitando assim manobras arriscadas que atualmente alguns motoristas realizam.

Que a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul crie o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no intuito de dar voz às mulheres paraisenses, de forma a assegurar a estas o pleno exercício de sua cidadania e auxiliar e contribuir com as políticas públicas de atendimento à mulher, já desenvolvidas pelo Município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize a construção de um abrigo na parada do ônibus, mais precisamente no aglomerado de residências próximo à propriedade de Daniel Milbradt, na ERS 502, na localidade de Mangueirinha, nesse município.

Que o Poder Executivo avalie e viabilize a reformulação dos coeficientes dos padrões 01 à 04, dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul, para proporcionar uma melhor e mais justa remuneração em relação aos demais padrões existentes no quadro de cargos do município

Que o Poder Executivo avalie e viabilize a transferência do túmulo e dos restos mortais do Barão Von Kahlden e de sua esposa, que se encontram no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, para o Município de Paraíso do Sul, para junto do Monumento do Imigrante afim de perpetuar a história e a importância do Barão para nosso município.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária a realização de análises de solo de forma gratuita aos produtores rurais do município de Paraíso do Sul.

Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo e providencie uma vistoria na iluminação pública no prolongamento da Avenida 1º de Janeiro e, realize a manutenção necessária bem como a colocação de novos pontos onde houver necessidade, desde seu início até a RSC 287, nesta cidade.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para solucionar a situação do esgoto pluvial e cloacal da Rua Ruben Carlos Lüdtke, com a abertura das valas nas margens da Rua, bem como a colocação de bueiros onde houver necessidade.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para reconhecer como logradouro público de situação consolidada a rua de acesso à propriedade dos familiares de Arno Holzschuh e da Família Félix, que inicia na Avenida Imigrantes, na propriedade de Dilmar Fontoura, até o Arroio Preguiça, limite da zona urbana, e denomine a mesma como “Rua Fredolino Baldoíno Kemmerich, e ainda, sendo viável, realize a autorização para recebimento em doação das áreas pertinentes, para possibilitar a regularização fundiária necessária.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para realizar o repovoamento de peixes no Rio Jacuí, nos limites do município, podendo esse procedimento ser realizado, anualmente, através da Secretária Municipal de Agricultura e Pecuária.

Que o Poder Executivo Municipal providencie a reforma, pintura e sinalização da lombada localizada em frente à Escola Afonso Pena, nesta cidade, ou até mesmo faça a transformação desta em uma faixa de pedestres elevada, garantindo também a acessibilidade aos cadeirantes.

Que o Poder Executivo após o acompanhamento realizado pelas autoridades municipais durante o decorrer do curso Crescer Legal, possam reinstituir uma nova parceria com instituto Crescer Legal, para anos seguintes neste município.

Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir alguns gazebos, com armação em aço galvanizado e lona impermeável e através de um termo de cessão, beneficie as(os) artesãs(ãos) paraisenses, sendo uma forma de fomentar a continuação desse trabalho e comércio em nosso município e na região.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a secretaria competente que realize a limpeza nas valetas em frente ao Conjunto Habitacional Ingazeiro, faça o nivelamento na vala e o encanamento do esgoto na Rua Francisco Fick, próximo à esquina com a Avenida Imigrantes, mais precisamente em frente ao aglomerado de moradores nas proximidades da residência do Sr. Antônio Nunes da Silva, nessa cidade.

Que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente que execute a colocação de redutores de velocidade na Avenida 1º de Janeiro, em diversos locais, mais necessariamente nas proximidades da Praça Florinaldo Rohde, nessa cidade.

Que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente que estude uma possibilidade de auxiliar no transporte aos paraisenses, especialmente da melhor idade, que periodicamente se deslocam para a prática da hidroginástica, na piscina térmica em Agudo.

Cumpre-nos informá-los que esta Câmara Municipal de Vereadores, por iniciativa do Vereador Tiago Henrique Schünemann, inseriu na Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2022, Voto de Congratulações, parabenizando a Senhora Alma Alwina Ludtke Becker pelo seu aniversário de 102 anos de vida- “Envelhecer mais é envelhecer bem”.

MOÇÃO DE APOIO à aprovação da proposta de Emenda Constitucional n°291/2021. Que “Institui a Policia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, por iniciativa da Vereadora Kátia Helena Schlesner, nos termos de seu Regimento Interno, apresenta a MOÇÃO DE APOIO à Leticia K. Martin a ser encaminhada ao Sr. Ministro de Saúde Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes e a Juíza de Direito Sra. Mariana Camargo Contessa.

Moção de Congratulação, ao estudante paraisense EDUARDO MÜLLER, pela participação na 16ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas OBMEP de 2021 e pela conquista da 2ª Medalha de Bronze. Esta Câmara de Vereadores, ao ensejo, apresenta seu reconhecimento e parabeniza-o pela classificação conquistada.

Moção de Apoio à Brigada Militar de Paraíso do Sul, buscando unir forças na liberação da viatura destinada à corporação, através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG).

A Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul/RS, por iniciativa da Vereadora Kátia Helena Schlesner, esta Casa emite MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Chamamento de Todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.

MOÇÃO DE APOIO AOS(ÀS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) ESTADUAIS INATIVOS(AS) E PENSIONISTAS DEVIDO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. A Câmara Municipal de Paraíso do Sul/RS, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, e, em especial aos trabalhadores(as) em educação do nosso Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev nº 02/2022 - Leis Complementares nº 13.757 e 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício. A referida alteração vem prejudicando Servidores(as) Inativos(as) e Pensionistas em todo Estado do Rio Grande do Sul e, por entender ser injusta a fixação destes índices, o Poder Legislativo de Paraíso do Sul subscreve a presente moção .

A Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul/RS faz saber que, por iniciativa da vereadora Patrícia Parreira e, assinada por todos os vereadores desta Casa Legislativa, aprovou a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 204/2015 que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembleia Legislativa. A PL nº 204/2015 cita que, "As empresas que comercializam e/ou industrializam tabaco em todo o território do Rio Grande do Sul ficam obrigadas a realizar a classificação da folha do tabaco nas propriedades dos agricultores que o produzem no ato da aquisição”.

Cumpre-nos informá-lo que esta Câmara Municipal de Vereadores, por iniciativa da Vereadora Patrícia Parreira, inseriu na Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de Agosto de 2022, Moção de Congratulações, parabenizando, reconhecendo e agradecendo pelo trabalho desenvolvido pelo Sr. ROBERTO CARLOS AGNE, durante 17 anos e 8 meses, na Agência dos Correios de Paraíso do Sul, sempre com muita dedicação e responsabilidade, conquistou a amizade e simpatia dos paraisenses.

"Moção de apoio à reivindicação da Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Afonso Pena, a fim de retornar as matrículas a novos alunos em todas as séries da modalidade EJA e ao Transporte Escolar Noturno."

"MOÇÃO DE APOIO ao abaixo assinado para o restabelecimento da linha de ônibus, da Planalto, de Cachoeira do Sul à Faxinal do Soturno”

MOÇÃO DE APOIO à criação de uma zona eleitoral no município de Agudo a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Leitura do OF.GP nº 058/2022 que encaminha Portaria 039/2022 que nomeia o Vereador Mauro Augusto Dumke Secretário Municipal de Turismo, Esporte e lazer; e Portaria 040/2022 que nomeia o Senhor Flávio Vilmar Agne, Primeiro Suplente do PDT Secretário Municipal de Governo.

Eu, abaixo assinado, Darcí Delcio Mundt, venho respeitosamente a Vossa Excelência, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer, meu licenciamento do cargo de Vereador a contar de 1º de abril de 2022 até 30 de abril por motivos particulares.

Eu, abaixo assinado, Jones Diego Radiske, venho respeitosamente a Vossa Excelência, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer, meu licenciamento do cargo de Vereador a contar de 16 de maio de 2022 até 14 de julho de 2022 por motivos particulares.

Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize a colocação de um novo ponto de iluminação pública nas proximidades da Agroindústria de Produtos Vegetais de Samuel Broll, na localidade de Linha Campestre, interior de Paraíso do Sul.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências em relação a superlotação de alunos e ao uso adequado do cinto de segurança no transporte escolar no município, disponibilizando monitores (CIEE’s), para acompanhamento especialmente dos alunos menores de seis anos de idade, em nosso município.

Que o Poder Executivo Municipal tome das devidas providencias necessárias para que o veículo do transporte escolar adentre a localidade de Vila Nova, para realizar o embarque e desembarque, com a finalidade de assegurar a segurança adequada aos alunos usuários.

Que o Poder Executivo Municipal tome das devidas providências necessárias e realize a troca das lâmpadas queimadas em frente a antiga Escola Benjamin Constant e em frente a propriedade de Dilo Drescher, na localidade de Linha Paraguaçu, interior do Município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a recuperação urgente, com pratolamento, cascalhamento, limpeza das valetas e roçadas das margens das estradas, com a retirada de galhos e arbustos que estão invadindo as vias de passagem de veículos e prejudicando o tráfego na Boa Vista Sul e Boa Vista Norte, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue o cascalhamento na estrada que dá acesso à família Langhammer, iniciando na propriedade de Anibaldo Drescher na Linha Paraguassú, no interior do Município.