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Que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade da implantação de transporte escolar noturno no município para alunos do EJA, matriculados na Escola Estadual Presidente Afonso Pena, nesta cidade.

Que o Poder Executivo realize a extensão da rede de água, já existente na ERS 502, para a localidade de Capão Grande, neste município.

Que a Prefeitura Municipal determina a secretaria competente que idealize uma campanha junto aos contadores e escritórios locais, assim como ações de divulgação para que os contribuintes façam a destinação do Imposto de Renda aos conselhos municipais, possibilitando que os impostos sejam revertidos em projetos locais, no município.

Que a Prefeitura Municipal determina a secretaria competente que viabilize a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino de Paraíso do Sul, podendo para a instalação do botão de pânico o Poder Executivo realizar convênios e parcerias com órgãos e instituições federais ou estaduais, bem como com universidades e empresas privadas.

Que a Prefeitura Municipal viabilize a realização de palestras e minicursos para a capacitação aos professores e auxiliares CIEEs, com o objetivo de agregar conhecimento e aprendizagem para qualificar o atendimento às crianças, bem como a observância dos sinais de possível transtorno autista em alunos da rede municipal.

Que o Prefeito Municipal elabore e encaminhe a apreciação dessa Casa Legislativa, um Projeto de Lei que vise possibilitar e regular a utilização, pela iniciativa privada, do prédio onde atualmente se localiza o Centro de Estudos, para a realização de cursos, Workshop, especializações, palestras e outras atividades afins de finalidades educacionais.

Que o Poder Executivo realize campanha de divulgação, disponibilizando nos meios oficiais da Prefeitura, a Lei Municipal 13.480/2019 que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna ou de seu cônjuge em Paraíso do Sul, disponibilizando todas as informações necessários aos munícipes para o encaminhamento do pedido de isenção no setor competente.

Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de proibir o acesso de veículos de cargas de grande porte no cruzamento de vias na RSC 287 e a estrada que inicia no Residencial Paraíso, obrigando a trafegabilidade somente pela ERS 502, através do trevo da Contenda, para disponibilizar segurança aos clientes da mineradora AGREGA, instalada no Pau-a-Pique, ou gestione junto aos órgãos competentes essa importante demanda.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para viabilizar a construção de uma proteção no entorno da estrutura da caixa d’água, próxima ao Ginásio Municipal, ou até mesmo a colocação de Câmera de Segurança, a fim de inviabilizar o acesso sem autorização ao local;

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize a construção de um abrigo na parada do ônibus, ao lado da borracharia do Senhor Jean Cardoso na localidade da Boa Vista Sul, nesse município.

Que a Prefeitura, juntamente com os órgãos competentes, se mobilize para agilizar a realização da limpeza do leito da sanga que faz divisa das localidades de Linha Campestre e Mangueirinha, para que a água escoa em seu trajeto normal sem causar danos a estrada, coloque uma tubulação adequada para o volume de água, ou realize a construção de uma ponte, ou ainda promova a elevação da estrada com a colocação de material como cascalho.

Moção de Repúdio à Concessionária Rota de Santa Maria, integrante do grupo Sacyr, pelo atual estado de conservação da RSC 287.

MOÇÃO DE APOIO À Associação Agudense de Voo Livre, agradecendo pela prática e permanência do esporte na Região, reconhecendo a contribuição e o trabalho da associação para o crescimento do Turismo Regional, especialmente nos municípios de Agudo e Paraíso do Sul, através dos eventos realizados pela Associação

MOÇÃO DE APOIO à proposta de expansão do Instituto Federal Farroupilha, com a criação de um campus no município de Cachoeira do Sul-RS.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar 368/2023, de autoria dos deputados Cláudio Tatsch (PL), Airton Artus (PDT), Dr. Thiago Duarte (União Brasil) e Beto Fantinel (MDB) e que o documento seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Vilmar Zanchin e ao Governador do Estado, Eduardo Leite.

Parabeniza NEIZA MARTINI, pela conquista do título de Miss Elegância e Vice Miss Latina/2023. Ao ensejo esta Casa Legislativa reconhece e agradece o comprometimento da candidata em todas as etapas do concurso, pela esplendorosa participação representando Paraíso do Sul com muita beleza, simpatia e elegância.

Esta Casa Legislativa, ao ensejo, presta seu Apoio ao Hospital Paraíso na busca da renovação do Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, bem como um reajuste nos valores repassados à entidade, com o intuito de manter a qualidade na prestação do serviço do Hospital, manutenção, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para colocação de um novo ponto de iluminação pública em frente à Escola Municipal Carlos Altermann, na localidade de Mangueirinha, neste município.

Que na rua que dá acesso à Caixa d’agua da Boa Vista Norte, mais precisamente em frente à residência do Sr. Renan Dias Arrial, é necessária a colocação de um novo ponto de iluminação pública. Que a colocação de um novo ponto, naquele local, trará benefício para toda comunidade das adjacências, apresenta o seguinte:

Que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção da luminária existente nas proximidades da Escola de Ensino Infantil, Pastora Liane Schmidt, nesta cidade.

Que o Poder Executivo Municipal gestione junto ao DAER/RS a realização da manutenção urgente da ponte situada na estrada estadual ERS 502, sob o Arroio Barriga na Mangueirinha, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente o reparo urgente das luminárias que não estão funcionando na Boa Vista Norte e Sul, no centro da cidade e nos demais pontos em todo o Município, assim como providencie a colocação de novos pontos, onde necessário, conforme a lista de pedidos que se encontra na Prefeitura.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que, urgentemente, viabilize a coleta periódica do lixo nas localidades do interior do Município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie melhorias na ponte, roçadas nas laterais, patrolamento e cascalhamento na estrada a que liga a Linha Contenda à Linha Patrimônio, que inicia na propriedade do Senhor Lídio Schünemann e passa pela Agroindústria Müller, nesse Município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado o cascalhamento na subida próxima a propriedade do Sr. Reinoldo Müller, na estrada da Linha Contenda, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que analise a situação dos moradores da Linha Marcondes e realize a construção de uma rede de água potável para abastecer às famílias próximas à propriedade de Sandra Puntel, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie a limpeza nas cabeceiras das pontes da Vila Paraíso e da Pousada dos Imigrantes, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie a limpeza e/ou desassoreamento da sanga e a colocação de guardas nas laterais na ponte, próximo a residência da Senhora Vera Lúcia Alves, na Rua Ailton da Silva Cardoso, na Boa Vista Sul, nessa cidade.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências em relação ao uso adequado do cinto de segurança no transporte escolar, disponibilizando monitores (CIEE’s), para acompanhamento especialmente dos alunos menores de seis anos de idade, em nosso município.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para a realização da manutenção necessária da goleira do campo de jogos junto à Praça da Vila Paraíso, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado patrolamento na estrada da Linha da Fonte, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado patrolamento e cascalhamento em pontos específicos na estrada da Linha Campestre, especialmente na parte do cerro que dá acesso à Linha Contenda, neste município.

Que o Poder Executivo determine a Secretaria competente, que seja realizado a substituição dos tubos na estrada geral da Linha Rincão da Porta em frente a propriedade de Gilmar Milbradt.

Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente o reparo da luminária existente em frente à residência de Sulene e Anderson Maus, na Mangueirinha, nesse município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que realize a manutenção com os devidos ajustes na pinguela situada no Arroio Paraíso nas proximidades da residência do Sr. Ciro Jagnow, na Linha Patrícia, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção das luminárias existentes, uma nas proximidades da Pinguela e outra em frente à residência do Sr. Leomar Wrasse, na estrada antiga da Linha Patrícia, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado o patrolamento em toda extensão e cascalhamento em alguns pontos específicos, como em frente à propriedade do Sr. Rafael Langbecker, na estrada da Linha Neri, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente a colocação de placa indicativa, com o nome das ruas, na esquina entre a Rua Arno Schütz com a Rua Roberto Krügel, no centro da cidade.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue a roçada e limpeza do terreno baldio da Prefeitura na Localidade de Vila Paraíso no interior do Município.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para colocação de um novo ponto de iluminação pública em frente à residência do Sr. Joel Ruff na ERS 502, próximo ao entroncamento que dá acesso a Pau-a-Pique, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, a realização da desobstrução dos bueiros que atravessam a estrada do Pau-a-pique, próximo ao entroncamento com a ERS 502, em frente a propriedade de Joel Ruff, nesse município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente o reparo da luminária existente em frente à residência de Celso Cavalheiro, na localidade de Poço Verde, nesse município.

Que o Poder Executivo determine a Secretaria competente, que adquira uma estação de hidratação (totem de água quente e fria), através de parceria com cooperativas de crédito ou adquira a mesma com recursos próprios se assim considerar viável, para a Praça Florinaldo Rohde e uso de todos munícipes e visitantes da cidade de Paraíso do Sul.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providência a roçada nas laterais da estrada ERS 502, em toda sua extensão, nesse município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providência a roçada nas laterais da estrada da Linha Campestre, em toda sua extensão, nesse município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente a realização da manutenção da iluminação pública em frente à residência Sra. Maria Gilvania Cerentini e em frente Sr. Hortêncio Adorna Lopes, ambos na localidade de Linha Campestre, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o patrolamento em toda extensão, e drenagem nas valas onde houver necessidade, na estrada da Linha Contenda/Poço Verde, da esquina Gerhke até o entroncamento do Rodeio do Herval, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue o patrolamento e roçadas nas margens em toda extensão, bem como a colocação de cascalho em pontos específicos, como em frente aos acessos às propriedades de Edor Gassen e Élio Heidrich, na Estrada Hamann no interior desse município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o patrolamento da Rua Carlos Augusto Lüdtke, na Vila Paraíso, neste município.

Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que providencie a sinalização apropriada para o acesso da Boa Vista à RSC 287, próximo ao quilômetro 181 ou que intermedeie junto a empresa responsável pela duplicação da rodovia para que regularize a situação oferecendo mais segurança no local.