Moção nº 4 de 2023

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar 368/2023, de autoria dos deputados Cláudio Tatsch (PL), Airton Artus (PDT), Dr. Thiago Duarte (União Brasil) e Beto Fantinel (MDB) e que o documento seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Vilmar Zanchin e ao Governador do Estado, Eduardo Leite.

O Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no Estado, que permite às empresas contribuintes do ICMS compensarem valores destinados à construção, ampliação e manutenção de hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. O programa visa desenvolver a prestação de serviços em hospitais filantrópicos e Santas Casas, melhorando suas infraestruturas.