Indicação nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Destinação do imposto de renda aos conselhos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
03
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Prefeitura Municipal determina a secretaria competente que idealize uma campanha junto aos contadores e escritórios locais, assim como ações de divulgação para que os contribuintes façam a destinação do Imposto de Renda aos conselhos municipais, possibilitando que os impostos sejam revertidos em projetos locais, no município.
Indexação
Observação