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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A);

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ALOCAR E VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO HOSPITAL PARAÍSO- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – AUTISMO, A OBRIGAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”.

“ DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ALOCAR E VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO HOSPITAL PARAÍSO- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 8° D LEI MUNICIPAL N°138/93, QUE CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2018, CORRIGINDO FONTE DE RECURSOS DE CRÉDITO ESPECIAL ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE INCENTIVO INDUSTRIAL COM A EMPRESA M.D. MOLINARI CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

ALTERA LEI MUNICIPAL N°551/2001, DE 23/08/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PRA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°809/2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1288/2015, QUE VERSAM SOBRE INCENTIVOS INDUSTRIAIS”.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL – REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº1103/2011, DE 22/11/2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA LEI MUNICIPAL N°1218/2014, DE 25/03/2014 QUE TRATA ACERCA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.

A) QUANDO SERÁ PERFURADO O POÇO ARTESIANO NA LINHA DA FONTE?

A) QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (DRAGA)? ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? SE NÃO ESTÁ, PORQUÊ? B) QUAIS PATROLAS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? QUAL O TEMPO NECESSÁRIO ESTIMADO PARA O CONSERTO DE CADA UMA DAS MÁQUINAS QUE NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? C) A RETROESCAVADEIRA JCB DO PROGRAMA PAC 2 ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? CASO NEGATIVO, ONDE SE ENCONTRA A MÁQUINA? QUAL O TEMPO ESTIMADO PARA O CONSERTO DA MESMA? D) ALGUMA DAS MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ESTÁ INTERDITADA, EMBARGADA, OU IMPEDIDA DE SER USADA POR ORDEM ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL? QUAIS? CASO POSITIVO, ANEXAR A RESPOSTA CÓPIA DO TERMO DE INTERDIÇÃO E/OU EMBARGO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. E) O MUNICÍPIO FOI PENALIZADO COM ALGUMA INFRAÇÃO POR USO DAS MÁQUINAS DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO? CASO POSITIVO, FOI REALIZADO RECURSO? QUAL A ATUAL FASE DO RESPECTIVO PROCESSO? QUAL FOI O VALOR DA PENALIDADE APLICADA? ANEXAR A RESPOSTA CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE.

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A)RELATÓRIO ANUAL DE INSPEÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PARAÍSO DO SUL REFERENTE AO ANO DE 2017 FORNECIDO PELA 4ª CRS COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE/SISÁGUA.

A) AONDE ESTÁ A ROÇADEIRA ARTICULADA E O TRATOR PARA FAZER ROÇADAS NAS ESTRADAS? B) SE ESTIVER ESTRAGADA QUANTO TEMPO PARA FICAR PRONTO?

A) EM QUAIS MUNICÍPIOS O CAMINHÃO DE ARTICULAÇÃO DE CESTA AGRALE, PLACA MDR 9858 (CAMINHÃO DA LUZ), DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO DE PARAÍSO DO SUL, TRABALHOU? B) QUANTAS HORAS DE TRABALHO ESTE VEÍCULO PRESTOU SERVIÇO EM CADA MUNICÍPIO? C) EM QUAIS DIAS ESTE CAMINHÃO SAIU DO MUNICÍPIO PARA PRESTAR SERVIÇO EM CIDADES VIZINHAS? D) EXISTE ALGUMA AUTORIZAÇÃO FORMAL, ALGUM DOCUMENTO AUTORIZANDO ESTE CAMINHÃO DE SAIR DO MUNICÍPIO? SE A RESPOSTA FOR POSITIVA ANEXAR TAL DOCUMENTO.

A) QUANTOS SERVIDORES ESTÃO ATUALMENTE TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE NO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL? B) QUAL A FUNÇÃO DE CADA SERVIDOR?

A) QUAL A SITUAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL JUNTO AOS BOMBEIROS? EXISTE PPCI VÁLIDO? CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE VALIDADE DO MESMO? B) CASO EXISTA O PPCI VÁLIDO, O MESMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS OU SOMENTE A PRÁTICA DE ESPORTES? C) ANEXAR CÓPIAS DO PPCI DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO.

A) QUANTOS ALUNOS ESTÃO MATRICULADOS E FREQUENTANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL NESTE ANO DE 2018? B) QUANTOS PROFESSORES ESTÃO LOTADOS COMO SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAÍSO DO SUL EM 2018? INCLUINDO OS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE.

O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO JÁ FOI FORMALIZADO E/OU ESTÁ ATIVO? JÁ FORAM REALIZADAS REUNIÕES NO ANO CORRENTE? 1) O CONVÊNIO E/OU A REGULAMENTAÇÃO LEGAL NECESSÁRIA PARA QUE O MUNICÍPIO PASSE A EMITIR O CARTÃO QUE DÁ DIREITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS RESERVADAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS JÁ FOI PROVIDENCIADA? A EMISSÃO DO CARTÃO JÁ PODE SER REALIZADA PELO MUNICÍPIO? 2) CASO NEGATIVA A RESPOSTA ANTERIOR, POR QUAL MOTIVO A REGULAMENTAÇÃO LEGAL PARA A EMISSÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO, PARA AS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, AINDA NÃO FOI EFETIVADA? 3) CASO NEGATIVAS AS RESPOSTAS DO ITEM “2”, A RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO JÁ VEM SENDO PROVIDENCIADA? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA QUE PASSE A SER POSSÍVEL A EMISSÃO DOS CARTÕES PELO MUNICÍPIO?

IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO Nº 26/2018.

NA CONDIÇÃO DE AUTORA DO PROJETO DE LEI N°31/2018 QUE “ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – AUTISMO, A OBRIGAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, SOLICITO A RETIRADA DO MESMO DA PAUTA:

A) QUANTAS HORAS MÁQUINA FORAM TRABALHADAS NA PATRULHA AGRÍCOLA A PARTIR DA DATA 06/08/2018 EM QUE O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PRESTOU ESCLARECIMENTOS NA TRIBUNA DESTA CASA ATÉ O DIA 30/09/2018? B) QUAIS OS PRODUTORES QUE FORAM BENEFICIADOS E QUAL A ESTIMATIVA DE RECEITA PARA O MUNICÍPIO?

A) SOBRE A REDE DE ÁGUA DE LINHA TRAVESSÃO: QUANDO SERÁ IMPLANTADA A REDE DE ÁGUA NOVA DA LINHA TRAVESSÃO? QUAL O ANDAMENTO DESTA OBRA? QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DA OBRA? B) SOBRE A CAIXA DE ÁGUA QUEBRADA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO GINÁSIO PADEIRÃO: QUANDO A MESMA SERÁ REPOSTA? QUEM IRÁ ARCAR COM A DESPESA DA CAIXA DE ÁGUA E DA ESTRUTURA DA MESMA?

A) A CASCALHEIRA LOCALIZADA NA LINHA PARAGUAÇU, JUNTO A PROPRIEDADE DE EDILSON TEMP, ESTÁ COM A LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO? CASO POSITIVO, QUAL A VALIDADE DA RESPECTIVA LICENÇA? B) CASO A LICENÇA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR NÃO ESTEJA VÁLIDA, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI PROVIDENCIADA A SUA OBTENÇÃO E/OU RENOVAÇÃO? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA OBTENÇÃO DA RESPECTIVA LICENÇA? QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA EXTRAÇÃO DO CASCALHO DAQUELE LOCAL? C) QUAL O PRAZO CONTRATADO, COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA A CASCALHEIRA DA LINHA PARAGUAÇU, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA FAZER A RETIRADA DO MATERIAL? QUAL O TIPO DE CONTRATO QUE FOI REALIZADO? QUAL A DATA DE INÍCIO E FIM DE VIGÊNCIA DO MESMO? D) QUAL É O VALOR E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CONTRATADAS COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA A CASCALHEIRA DA LINHA PARAGUAÇU, PARA REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO CASCALHO?

A) O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL UTILIZOU O BRITADOR MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL, NO ANO DE 2018? CASO POSITIVO, POR QUANTO TEMPO ELE FOI UTILIZADO? B) CASO NEGATIVA A RESPOSTA ANTERIOR, POR QUAL MOTIVO O BRITADOR MÓVEL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL AINDA NÃO FOI UTILIZADO POR ESSE MUNICÍPIO? A UTILIZAÇÃO DESSE EQUIPAMENTO JÁ FOI SOLICITADA AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL? C) O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL INDENIZOU O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL OU, DE ALGUMA OUTRA FORMA, JÁ O COMPENSOU PELO USO DO CAMINHÃO DE ARTICULAÇÃO DE CESTA AGRALE, PLACA MDR 9858 (CAMINHÃO DA LUZ)? D) FOI UTILIZADO ALGUM EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DE OUTRO MUNICÍPIO, DURANTE O ANO DE 2018, EM CONTRA PARTIDA DE EMPRÉSTIMOS DO CAMINHÃO DE ARTICULAÇÃO DE CESTA AGRALE, PLACA MDR 9858 (CAMINHÃO DA LUZ)? CASO POSITIVO, QUAIS EQUIPAMENTOS E DE QUAIS MUNICÍPIOS FORAM UTILIZADOS? POR QUAL PERÍODO?

SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DA ESCOLA CARLOS ALTERMANN, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MANGUEIRINHA: A) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS O PODER EXECUTIVO ESTÁ TOMANDO PARA EFETUAR A LIBERAÇÃO DA QUADRA? B) QUANDO FOI A ULTIMA VEZ QUE O PODER EXECUTIVO ENTROU EM CONTATO COM O GOVERNO FEDERAL PARA SOLICITAR ESTA LIBERAÇÃO.

SOBRE A CAMIONETE S10- CHEVROLET, PLACA IYQ 0501, LOTADA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ADQUIRIDA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO ANO DE 2018: A) PARA QUAL FINALIDADE ESTÁ SENDO USADO ESTE VEÍCULO? B) A CAMIONETE ESTÁ SENDO USADA NO TRABALHO COM OS AGRICULTORES, A SERVIÇO NAS PROPRIEDADES RURAIS? C) QUAL A QUILOMETRAGEM ALCANÇADA ATÉ A PRESENTE DATA?

A) EM QUE SITUAÇÃO ENCONTRA-SE A NEGOCIAÇÃO COM A RGE-SUL PARA COLOCAÇÃO DE REDE TRIFÁSICA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA NORTE? TENDO EM VISTA QUE OS PROBLEMAS NÃO FORAM SOLUCIONADOS, E OS TÉCNICOS CONSTATARAM QUE O PROBLEMA NAS PLACAS DAS BOMBAS É A VOLTAGEM DEVIDO A MESMA SER MONOFÁSICA.