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“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 673/2004 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CASA VEREADOR MARCUS MACEDO SOLICITOU QUE O PROJETO DE LEI N° 50/2014 FOSSE RETIRADO DA PAUTA E DEVOLVIDO PARA O PODER EXECUTIVO, PARA SANAR ERROS DE DIGITAÇÃO CONTIDOS NA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E O USO DO CORRETIVO, POR SE TRATAR DE UM DOCUMENTO OFICIAL.

DÁ NOME DE CHRISTA MINNA WURTH GEHRKE À PRAÇA LOCALIZADA NA VILA PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) E TÉCNICO (A) S DE ENFERMAGEM".

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2015".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AURI LUIZ MOZZAQUATRO BRONDANI.

INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FALA COMUNIDADE”

“INSTITUI A CÂMARA ESTUDANTIL PARAISENSE, NA CÂMARA DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL”.

QUE “AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES PARA 15° CURSO TÉCNICO PARA PRESIDENTES, VEREADORES, DIRETORES, ASSESSORES, SERVIDORES E TÉCNICOS LEGISLATIVOS DE CÂMARA DO RS NA UVERGS PORTO ALEGRE-RS”.

AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL A ASSOCIAR-SE NA UVERGS”.

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE VEREADORES E SERVIDORES DA CASA EM EVENTOS, REUNIÕES E TRATATIVAS OFICIAIS E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS”.

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES NO CURSO “RECICLAGEM TÉCNICA PARA ASSESSORAMENTO, MOTIVAÇÃO, E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO”.

AUTORIZA A LIBERAÇÃO DOS VEREADORES PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA O DAER E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE VEREADORES E SERVIDORES DA CASA EM EVENTOS, REUNIÕES E TRATATIVAS OFICIAIS E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.

QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART.153, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO PERMITINDO A INTERIORIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES”. BAIXADO PARA AS COMISSÕES Á PEDIDO DO PRESIDENTE.

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA NA IX MARCHA À CAPITAL, ORGANIZADA PELO PODER LEGISLATIVO DA QUARTA COLÔNIA E REGIÃO, VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAL EVENTO.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO EM REUNIÃO JUNTO AO DAER, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS E COM O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA SEGUNDA QUINZENA DE JULHO E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.

“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADOR DA CASA EM CURSO NO INLEGIS (INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS”.

QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADORES DA CASA EM CURSO NO INLEGIS (INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS”.

“FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA VIAGEM DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO COM VISTAS À ASSINATURA DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE E VEREADORES DO LEGISLATIVO NO 1º GRANDE SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO DE GESTÃO, REALIZADO PELA UVERGS.

QUE O PODER EXECUTIVO FORNEÇA AO PODER LEGISLATIVO O VALOR QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL GASTA COM A FAMURS E A DPM;

QUE O PODER EXECUTIVO FORNEÇA AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SÃO OS DIAS DA SEMANA E HORÁRIOS DE ATUAÇÃO DO PROFESSOR CONTRATADO DE MATEMÁTICA NO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DO RELATÓRIO E ATAS DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA SOBRE A INVESTIGAÇÃO QUE TRATOU DA DENÚNCIA DE DESVIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (PNEUS) OCORRIDA NO FINAL DO ANO DE 2013.

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) PORQUE NÃO SÃO REALIZADOS SERVIÇOS E, NEM SE QUER TOMADA DE PREÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS OFICINAS MECÂNICAS DO SR. JOCELITO BARTMANN E NA OFICINA DAL RI & DAL RI?, B) PORQUE A CAÇAMBA COM PLACA IQN 8150 VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA SE ENCONTRA MAIS DE 50 DIAS NA OFICINA DA PAMPEIRO EM SANTA MARIA-RS?

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A) PORQUE NÃO SÃO REALIZADOS SERVIÇOS E, NEM SE QUER TOMADA DE PREÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA OFICINA DAL RI & DAL RI.

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) PEDIDO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS, CNPJ 02.328.507/0001-02 RELATIVO À DIFERENÇA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBITENS 7.02 (EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS.), 7.05 (REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES) E 7.10 (LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS, CHAMINÉS, PISCINAS, PARQUES, JARDINS E CONGÊNERES) NÃO RECOLHIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2011. B) ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS DESDE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA ATÉ O ÚLTIMO DEPÓSITO E JUNTANDO TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS FEITOS PELA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS S/A, DEMONSTRANDO COM CLAREZA A FORMA DE PAGAMENTO ONDE DEVE CONTER INFORMAÇÕES SOBRE: O PRIMEIRO E ÚLTIMO PAGAMENTO VALOR DO TOTAL RECUPERADO JUNTO COM OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DEMAIS DOCUMENTO SE HOUVE ACORDO OU NÃO; C) RESPONDENDO SE O PAGAMENTO FOI INTEGRAL OU PARCIAL, SE DEU ADMINISTRATIVAMENTE OU ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO.

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: POR QUE A CAÇAMBA COM PLACA IQN 8150 DEMOROU TANTO PARA SER REFORMADA, SOLICITAMOS XEROX DOS DOCUMENTOS DAS FIRMAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO E NOTA FISCAL DO CUSTO FINAL DA REFORMA DA MESMA, QUE A SOLICITAÇÃO DO PEDIDO DESTA INFORMAÇÃO VEM DO CONDUTOR DA MESMA, MOTORISTA CLEITON STHAL?

QUE SEJA SOLICITADO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA MARLISA MARLENE STRENZEL, PARA QUE COMPAREÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2014, ÀS 19 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À ENTREVISTA CONCEDIDA RECENTEMENTE EM RÁDIO DA REGIÃO SOBRE PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO, QUE CONTEMPLA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A) LISTAGEM DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA OU OUTRO BENEFICIO, NO QUAL ESTÃO CADASTRADOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DO SUL.

QUE SEJAM SOLICITAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTO A MÁ QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL QUE ABASTECE A REGIÃO ALTA DO MUNICÍPIO, SE TAL SITUAÇÃO É DE CONHECIMENTO TAMBÉM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EM CASO POSITIVO, QUAIS AS MEDIDAS QUE VÊM SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE CORRIGIR TAL PROBLEMA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE ASSUNTO DE SAÚDE PÚBLICA, UMA VEZ QUE AFETA VÁRIOS MUNÍCIPES E SUAS FAMÍLIAS.

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL ÓRGÃO DE IMPRENSA ESCRITA É UTILIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DIVULGAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS? - EM SENDO O DIÁRIO DE SANTA MARIA, SE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE OFICIALIZAR JORNAL LOCALIZADO MAIS PRÓXIMO E COM MAIOR CIRCULAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO?

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL A QUANTIDADE DE REMÉDIOS DOS MEDICAMENTOS PARA PRESSÃO, DIABETES E ASMA E O VALOR RECEBIDO DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR NO ANO DE 2013 E 2014 (ATÉ O MOMENTO).

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - A CARGA HORÁRIA DE CADA PEDAGOGO E OS RESPECTIVOS DIAS DA SEMANA QUE A CUMPREM; - A(S) ESCOLA(S) DE RESPONSABILIDADE DE CADA PEDAGOGO; - QUAIS MEDIDAS SÃO TOMADAS PELOS PEDAGOGOS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS QUALITATIVOS DO ENSINO NOS ANOS LETIVOS DE 2013 E 2014 (ATÉ O MOMENTO); - COMO É FEITA A AVALIAÇÃO GLOBAL DA ESCOLA; - APRESENTAR UM RELATÓRIO, ASSINADO PELO PEDAGOGO, DIRETOR DA ESCOLA E PROFESSOR, DESCREVENDO AS TURMAS QUE FORAM ASSISTIDAS E ENTREVISTAS, ACONSELHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS NOS ANOS LETIVOS DE 2013 E 2014 (ATÉ O MOMENTO). -APRESENTAR O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DOCENTES.

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - APRESENTAR UM OFÍCIO DE CADA DIRETOR (A) DE ESCOLA RELATANDO AS AÇÕES SEMANAIS DOS PEDAGOGOS JUNTO À SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E SE OS MESMOS PARTICIPAM DA DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS E DA ORGANIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DESTAS. AINDA DESCREVER, CASO EXISTAM, AS ATIVIDADES DE CARACTERIZAÇÃO DA CLIENTELA ESCOLAR E DE QUE FORMA OS PEDAGOGOS PARTICIPAM NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA-COMUNIDADE. POR FIM APRESENTAR, JUNTO AO OFÍCIO, UM RELATÓRIO COM OS DIAS QUE O PEDAGOGO ESTÁ NA ESCOLA, QUE TURMAS FORAM ASSISTIDAS E QUAIS ENTREVISTAS, ACONSELHAMENTOS E ENCAMINHAMENTOS FORAM REALIZADOS NOS ANOS LETIVOS DE 2013 E 2014 (ATÉ O MOMENTO).

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - POR QUE A REFORMA DA RETRO ESCAVADEIRA CASE DA SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO FORAM GASTOS EM TORNO DE R$ 60.000 MIL E NÃO FUNCIONA? - SOLICITA XEROX DOS DOCUMENTOS DAS FIRMAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO E NOTA FISCAL DO CUSTO FINAL DA REFORMA DA MESMA.

DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE REQUEREM, QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: -PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 3ª KOLONIE FEST REALIZADA NOS DIAS 9,10 E 11 DE MAIO DE 2014.

DO REQUERIMENTO N° 17/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA DEISE SILVANA DA SILVA, QUE REQUER: QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: -QUAIS OPERÁRIOS FIZERAM CURSO (TREINAMENTO) PARA OPERAR NA RETROESCAVADEIRA JCB NO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO PELO PAC 2 DO GOVERNO FEDERAL? -E NO MOMENTO ATUAL QUAL DESTES ESTÁ A OPERAR NA RESPECTIVA MÁQUINA MENCIONADA?

QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL A FUNÇÃO E O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR JULIANO BOCK NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO? - PELO FATO DE O MESMO TER ALEGADO QUE OBEDECIA SOMENTE A ORDEM DIRETA DO SECRETÁRIO DA PASTA, MUITAS VEZES É AUSENTE NO LOCAL DE TRABALHO, E VAI EMBORA À HORA QUE LHE CONVÉM, E ÀS VEZES SE COMPORTA DE MANEIRA ESTRANHA. SE O HORÁRIO DE TRABALHO É DIFERENCIADO PARA ESTE SERVIDOR?

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - SE A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI SETOR COMPETENTE PARA AGIR NESSE TIPO DE ASSUNTO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE AVES MIGRATÓRIAS E MESMO DE ESPÉCIES NATIVAS COM RISCO DE EXTINÇÃO E INIBIR SITUAÇÕES COMO ESTA QUE PRESENCIOU.

: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAIS AS INDICAÇÕES QUE JÁ FORAM ATENDIDAS? - SE HÁ PREVISÃO PARA OS PEDIDOS DE INDICAÇÕES ENVIADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SEREM ATENDIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NESTE ANO?

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE EM ALGUMAS SECRETARIAS NÃO É EFETUADO O BATE-CARTÃO PELOS SERVIDORES? - E SE TEM TRATAMENTO DIFERENCIADO COM ALGUNS SERVIDORES (PRIVILÉGIOS)?

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL A EMPRESA DO CAMINHÃO CEGONHA QUE TROUXE OS VEÍCULOS QUE FORAM DOADOS PELA RECEITA FEDERAL NO ANO PASSADO? - QUANTO FOI PAGO PELO SERVIÇO? - QUAL O ENDEREÇO DA EMPRESA? - QUANTOS CARROS VIERAM ATRAVÉS DE DOAÇÃO? - QUAL A MARCA E O ANO DE CADA VEÍCULO? - E QUAL DESTES ESTÁ CIRCULANDO NO MUNICÍPIO NAS RESPECTIVAS SECRETARIAS? - E ATÉ O MOMENTO ATUAL QUAL O CUSTO (GASTOS) COM AS REFORMAS, PEÇAS E MANUTENÇÃO?

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - ONDE SE ENCONTRAM AS REFERIDAS MÁQUINAS, DUAS RETROESCAVADEIRAS COMPRADAS COM RECURSO PRÓPRIO, NO QUAL ELE SE REFERIU NA REPORTAGEM? -PORQUE ATÉ ENTÃO SOMOS TODOS SABEDORES, QUE AS DUAS MÁQUINAS QUE ESTÃO PARADAS NO GALPÃO, POR FALTA DE OPERADORES, FORAM ADQUIRIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, RECURSO DO GOVERNO FEDERAL. - E AINDA PERSISTINDO EM DIZER QUE FORAM COMPRADAS COM RECURSO PRÓPRIO, SOLICITO: -CÓPIA DO EDITAL DA LICITAÇÃO OU PREGÃO? - QUAIS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO OU PREGÃO? -QUAIS OS VALORES QUE APRESENTARAM? TUDO COM AS REFERIDAS CÓPIAS; - E SE O VICE-PREFEITO JOÃO RICARDO DA ROSA USOU DE MÁ FÉ, EXIGIMOS QUE USE O MESMO JORNAL E SE RETRATE.

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - QUAIS AS PATROLAS QUE ESTÃO APTAS A TRABALHAR NA SERRA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL?

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE CELITA JANNER PAREIRA NÃO RECEBE AUXILIO ALIMENTAÇÃO? - QUAL LEI SE REFERE QUE A SENHORA SUPRACITADA NÃO TEM ESSE DIREITO?