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“Dispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um veículo ao Hospital Paraíso Associação Assistencial Beneficente, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2024, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente,junto à Secretaria Municipal de saúde e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com a Associação para Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul- PROPARAISO, para custear despesas com comemorações do XXXVI Aniversário de emancipação Político-Administrativo do município de Paraíso do Sul.

Cria temporariamente gratificação por atividade de natureza especial para Motorista do Município, que exerçam suas funções no transporte de pacientes junto à Secretaria Municipal de Saúde, alterando a Lei Municipal nº 674/2004 e dá outras providências.

“Cria o programa de cessão de uso de Implementos Agrícolas e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto atividade, junto a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA,LDO e PPA) para inclusão de Projeto Atividade junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor(a) de Matemática.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a) de Música”.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto á Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto a Secretaria Municipal de saúde e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 39 da Lei Municipal n º1286/2015 de 09/07/2015, que "dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

“Concede isenção sobre pagamento da taxa de água incidente sobre imóveis pertencentes a proprietários ou possuidores inscritos no CadÚnico atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorras no Município de Paraíso do Sul”.

Concede isenção sobre o excesso da taxa de água nos meses de maio e junho do corrente ano, aos contribuintes do Município de Paraíso do Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Motoristas.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso- Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos Servidores Públicos do Poder Executivo, na semana do dia de seu aniversário, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de Projeto/Atividade e elemento de despesa, junto a Secretaria Municipal de Saúde- FMS, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto á Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Tesoureiro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Paraíso do Sul para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Paraíso do Sul e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em Projeto/Atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei n°1539/2021.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa e projeto/atividade, junto á Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

Altera a redação do § 2° do artigo 13, da Lei Municipal n°1108/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul, revogando parcialmente a Lei Municipal n°1582/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação Orçamentária, junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a 'Empresa Paraíso Calçados', e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA-LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA-LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Intermunicipal que integra as comemorações do XXXVI Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito do Município de Paraíso do Sul, a Semana do Aprendiz Socorrista, para capacitação de alunos em primeiros socorros nas Escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal”.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa e, projeto/atividade existente, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

"Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos públicos a Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul-PROPARAISO- para cobertura de déficit financeiro decorrente da não realização da 8ª Kolonie Fest, e dá outras providências”.

1) A empresa responsável pela construção da nova sede da creche municipal cumpriu o cronograma da obra estabelecido em contrato? Anexar a resposta os Boletins técnicos de medição de obra e relatórios de pagamentos efetuados em favor da respectiva empresa. 2) Houve alterações no cronograma da obra após início da construção? Caso positivo, os respectivos aditivos contratuais. 3) Qual será a área total de recreação que será delimitada e qual será a respectiva localização? 4) Quais as medidas de segurança serão implantadas junto a área de embarque e desembarque de crianças no acesso à avenida e nas adjacências da nova sede da creche?

1) Quais equipamentos/implementos estiveram disponíveis na patrulha agrícola no ano de 2023? 2) Até a presente data, houve alteração no rol de equipamentos de que trata o questionamento do item “1”? Caso positivo, quais equipamentos/implementos foram acrescentados e/ou retirados da patrulha agrícola no ano de 2024? 3) Quantos paraisenses se inscreveram na patrulha agrícola no ano de 2023? Apresentar com a resposta o respectivo rol de inscritos. 4) Do total de inscritos na patrulha agrícola no ano de 2023, quantos paraisenses formam contemplados? Apresentar com a resposta a lista de beneficiários com o respectivo equipamento/implemente utilizado. 5) Qual foi o total de horas máquinas trabalhadas no ano de 2023, através da patrulha agrícola, para cada trator e retroescavadeira que integram a patrulha agrícola? 6) Quantos paraisenses se inscreveram na patrulha agrícola nos meses de janeiro e fevereiro de 2024? Apresentar com a resposta o respectivo rol de inscritos

1) Quais os veículos, máquinas, equipamentos, e implementos que estão e/ou estiveram disponíveis/vinculados à Secretaria de Obras e Trânsito nos anos de 2023 e 2024? Apresentar relação individualizada dos respectivos bens, com suas especificações e operadores. 2) Até a presente data, houve alteração no Rol de bens de que trata o questionamento do item “1”? Caso positivo: a) Quais destes foram acrescentados e/ou desvinculados da Secretaria de Obras e Trânsito no ano de 2024?, b) Em quais datas a respectiva alteração ocorreu? 3) Todos os veículos, máquinas, equipamentos, e implementos que atualmente estão vinculados a Secretaria de Obras e Trânsito estão em pleno funcionamento? Caso negativo, informar: a) Quais os equipamentos não estão em funcionamento; b) O respectivo problema/defeito que apresentam; c) desde qual data os equipamentos estão indisponíveis? d) qual o prazo estimado para seu reparo e disponibilização para uso. 4) Quantos/quais os funcionários estão lotados na Secretaria

1) Quais servidores municipais foram nomeados, empossados e/ou contratados no período de 01/01/2023 a 08/04/2024? Apresentar juntamente com a resposta: a) Relatório em ordem cronológica e com a relação das datas em que ocorreram os respectivos atos; e b) Apresentar a cópia das Portarias, Contratos e/ou atos de posse dos respectivos servidores; 2) Quais servidores municipais exonerados no período de 01/01/2023 a 08/04/2024? Apresentar juntamente com a resposta: a) Relatório em ordem cronológica e com a relação das datas em que ocorreram os respectivos atos; e b) Apresentar a cópia das Portarias de exoneração dos respectivos servidores.

1) A nova sala destinada à realização de fisioterapias conta com banheiros para uso dos pacientes e/ou funcionários? Caso positivo, qual o número de sanitários existentes no local? 2) Caso positiva a resposta anterior, quantos dos banheiros localizados na sala de fisioterapia estão disponíveis e plenamente aptos para o uso? Caso positivo, qual a data em que os mesmos foram disponibilizados? 3) Caso existam banheiros na nova sala destinada a realização de fisioterapias que ainda não estejam aptos para uso, qual o motivo de não estarem em pleno funcionamento? Qual a data prevista para a sua conclusão e disponibilização?

1) O programa “Farmácia Solidaria” está em pleno funcionamento? Caso positivo: a) Em que data o programa foi implementado? b) Qual o número de munícipes que foi beneficiado com o programa desde a sua implementação? c) O programa está sendo divulgado? Caso positivo, por quais meios de comunicação estão ocorrendo as divulgações? Com qual frequência? Caso negativo: d) Por qual motivo o programa ainda não foi implementado? e) Qual a data prevista para sua implantação?