Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concede isenção taxa de água
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
33
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede isenção sobre pagamento da taxa de água incidente sobre imóveis pertencentes a proprietários ou possuidores inscritos no CadÚnico atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorras no Município de Paraíso do Sul”.
Indexação
Observação