Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

34

Data de Apresentação

10/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    34

    Ano

    2024

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    10/06/2024

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede isenção sobre o excesso da taxa de água nos meses de maio e junho do corrente ano, aos contribuintes do Município de Paraíso do Sul.

    Indexação

    Observação