Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de Projeto/Atividade e elemento de despesa, junto a Secretaria Municipal de Saúde- FMS, e dá outras providências.
Indexação
Observação