Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/09/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA-LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Indexação
Observação