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Autoriza abertura de crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade junto a secretaria municipal de saúde-FMS

“Altera a Lei Nº 1010/2009 que institui o Código Tributário Municipal, incluindo o §1° no artigo 69, para conceder isenção de taxas ao MEI.”

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar a contratação Emergencial de Eletricista.

Delimita o perímetro urbano da sede do município de Paraíso do SUL, alterando a Lei Municipal nº988/2009.

Estabelece o agendamento de consultas de oftalmologia e otorrinolaringologia em caráter preferencial para crianças em fase escolar.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA O PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE,JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES.

"INSTITUI O PROGRAMA FÁRMACIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS A TITULO DE INCENTIVO INDUSTRIAL PARA EMPRESA `GILMAR EMILIO ACHTERBERG E CIA LTDA´

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A CONSEDER O USO DE BENS E MÓVEIS,COM A FINALIDADE DE DESCENTRALIZAR O PROGRAMA PATRULHA AGRICULA MECANIZADA.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍDO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE COMERCIAL DE PARAÍSO DO SUL -GUTTE MILCH".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ -SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍSO DO SUL (CONSEPRO),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERO DE COLABORAÇÃO COM A OSCIP ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CRESCER LEGAL;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO,PARA GESTÃO ASSOCIADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS ÁREAS LIMITROFES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O SÍTIO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE PARAÍSO DO SUL COMO LOCAL OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA/LDO E PPA)PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE,JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 13, E INCLUI O §8º NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº1108/2011,QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ,REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº1531/2020.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DICIPLINA A SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente(LOA/ LDO E PPA) para inclusão de projeto/ atividade junto a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul, e dá outras providências.

Altera a redação do §2º do artigo 1º, e altera o artigo 3º da Lei Municipal nº1582/2021,que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Municipio .

Cria o Programa de Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul- ARMAZENA PARAÍSO

"ACATA INTEGRALMENTE O PARECER JURIDICO Nº01/2021,DE 17 DE MAIO DE 2021,EITIDO PELO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES,PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS."

" CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO VEREADOR JULIANO MULLER, INFORMADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 01708.000.294/2021-0003."

1 – Qual o valor total atual do crédito tributário que o Município de Paraiso do Sul tem a receber? Desse valor, qual a quantia foi objeto de lançamento e qual a quantia já foi objeto de inscrição em dívida ativa? 2- Apresentar a lista completa e atualizada de devedores tributários junto ao Município de Paraíso do Sul, encaminhando conjuntamente, de forma clara e expressa.

1) Qual o andamento do Projeto que prevê a aquisição de uma retroescavadeira, cuja emenda foi destinada pelo Deputado Federal Pedro Wesfalen? 2) Foi realizado o Processo Licitatório? Caso positivo encaminhar cópia comprobatória;

A Vereadora infra-assinada vem, através do presente, em conformidade com o art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, REQUERER, após deliberação do Plenário, que seja realizada a convocação do Secretário Municipal de Obras, Sr. José Luís da Silva Ferreira, para trazer informações referente aos trabalhos da Secretaria Municipal de Obras, realizados no primeiro trimestre deste ano.

A Vereadora infra-assinada, considerando o disposto no Of. GP nº 024/2021, vem através do presente REQUERER que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações, quanto a Acessibilidade do Prédio da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul:

A Vereadora infra-assinada, vem através do presente REQUERER ao Poder Executivo Municipal, quanto aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE recebidos no ano de 2020

A Vereadora infra-assinada, vem através do presente REQUERER ao Poder Executivo Municipal, quanto as ações de combate à dengue no município.

Os Vereadores infra-assinados, vem através do presente REQUERER ao Poder Executivo Municipal, quanto ao projeto de acesso asfáltico da Contenda na RSC 287 à Vila Paraíso VRS 509.

O Vereador infra-assinado vem, através do presente, em conformidade com o art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, REQUERER, após deliberação do Plenário, que seja realizada a convocação do Químico do município, Sr. Milton Seifert, para trazer informações referente ao sistema de abastecimento de água em Paraíso do Sul.

O Vereador infra-assinado veem, através do presente, Considerando que, conforme consulta on line no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Município de Paraíso do Sul tem um crédito tributário/dívida de R$ 549.092,45 (posição em 01/01/2020) e que, no final do ano em 30/11/2020, esse valor subiu para R$ 776.726,29 ou seja, teve aumento significativo de R$ 227.633,84 e, ainda, considerando os termos da lei municipal 1.465 de 2019 “LEI SOBRE O PROTESTO ATIVO”, o vereador, Sr. JONES DIEGO RADISKE, no uso de suas atribuições legais oriundas do exercício do seu mandato, vem através do presente requisitar ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

Os Vereadores infra-assinados, vem através do presente REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal, quanto ao projeto de vídeo monitoramento.

A Vereadora infra-assinada, vem através do presente, considerando o acordo firmado entre os municípios de Paraíso do Sul e Cerro com vistas a perfuração de poço artesiano e construção de rede água na localidade de Rodeio do Herval.

Convocação do Secretário Municipal de Administração, Sr. Valdir Oscar Temp, para trazer informações referente aos trabalhos da Secretaria Municipal de Administração realizados no ano de 2021 e planejamentos para o ano de 2022.

1) Qual o valor gasto com o referido relógio? 2) O relógio foi adquirido com recursos próprios ou vinculados? 3) Foi realizado processo licitatório? (em caso positivo enviar cópia, caso negativo justificar) 4) O Processo licitatório foi devidamente publicado conforme o disposto na Lei 8.666?

1) Qual o valor gasto para a construção da referida academia? 2) A construção da academia foi custeada com recursos próprios ou de emenda parlamentar? 3) Em caso ter sido de emenda parlamentar: a) Qual o valor recebido? b) Qual Deputado ou Senador que destinou os recursos? c) Qual o valor da contrapartida do município? 4) A academia já está em funcionamento? 5) Em caso positivo: a) Existe algum profissional técnico que orienta os usuários da forma correta de utilização dos equipamentos? b) Existe algum tipo de orientação sobre a finalidade e utilização correta dos equipamentos? 6) Em caso negativo: a) Quando a academia será liberada para utilização? b) Será disponibilizado um profissional técnico, ou alguma outra forma de orientação para o uso seguro e correto dos equipamentos?

1) Existe projeto técnico com ART, para a sua construção? 2) Quem é o responsável técnico pela execução da obra? 3) Qual o valor total orçado para a obra de construção? 4) Realmente ocorreu o rompimento da parede de contenção e o esperdício de concreto no arroio como imagens em anexo? 5) Houve danos ambientais pelo concreto espalhado no arroio? 6) Qual o valor gasto com o concreto desperdiçado? 7) Qual a situação atual da obra? 8) Foi realizado sindicância ou processo administrativo para apurar o responsável pelo ocorrido? 9) Qual o prejuízo que o erário público teve com a referida ocorrência?

Convocação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Juliano Müller, para trazer informações sobre os seguintes assuntos: a) Situação do processo de implantação do Programa 192 (SAMU) em Paraíso do Sul; b) Nota do Município de Paraíso do Sul, no Portal da Transparência em relação a vacinação contra o COVID 19.