Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O SÍTIO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O SÍTIO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE PARAÍSO DO SUL COMO LOCAL OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação