Requerimento nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
9
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado veem, através do presente, Considerando que, conforme consulta on line no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Município de Paraíso do Sul tem um crédito tributário/dívida de R$ 549.092,45 (posição em 01/01/2020) e que, no final do ano em 30/11/2020, esse valor subiu para R$ 776.726,29 ou seja, teve aumento significativo de R$ 227.633,84 e, ainda, considerando os termos da lei municipal 1.465 de 2019 “LEI SOBRE O PROTESTO ATIVO”, o vereador, Sr. JONES DIEGO RADISKE, no uso de suas atribuições legais oriundas do exercício do seu mandato, vem através do presente requisitar ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
Indexação
Observação