Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
59
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação