Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Termo de colaboração com a OSCIP Associação Instituto Crescer Legal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERO DE COLABORAÇÃO COM A OSCIP ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CRESCER LEGAL;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação