Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR-RPC
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍDO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação