Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
58
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DICIPLINA A SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação