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IND 1/2012 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO
Apresentação: 1 de Março de 2012
Texto Original
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IND 2/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL, SITO AO LADO DO GINÁSIO PERTENCENTE Á PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO, NA LOCALIDADE DE LINHA MARCONDES, INTERIOR DO MUNICÍPIO
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Hardi Meyer
Texto Original
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IND 3/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, COM URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO ACESSO AO CEMITÉRIO DUMKE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DUMKE, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRIMÔNIO, NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 5 de Março de 2012
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IND 4/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE QUE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, NA LOCALIDADE DE LINHA PARAGUAÇU, PARA USO DAS FAMÍLIAS BELLING E SAIBERT, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Dilmar Mueller
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE QUE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO, NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NA LINHA DA FONTE, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 12 de Março de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: AQV - ARQUIVADA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZE A DISCIPLINA DE LÍNGUA ALEMÃ, ATRAVÉS DE UM PROJETO OU OFICINA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DO MUNICÍPIO
Apresentação: 12 de Março de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA PARCERIA COM O CTG AMIGOS DO RIO GRANDE, DISPONIBILIZANDO RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL RODEIO DA ENTIDADE, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 05 E 06 DE MAIO, E VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR O CONVITE PARA O RODEIO NO FOLDER DE PROGRAMAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 12 de Março de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2012
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2012
Última Ação: INDICAÇÃO BAIXADA À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A PEDIDO DO VEREADOR ALMIRO NILO KUNDE
Texto Original
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IND 8/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE QUE A SECRETARIA COMPETENTE FAÇA O ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA LINHA CONTENDA EM UM TRECHO DE 50 METROS, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. GERALDO MALKE
Apresentação: 12 de Março de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA BARÃO VON KAHLDEN, LOCALIDADE DE VILA PARAÍSO, QUE FUNCIONE COMO REDUTOR DE VELOCIDADE, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DUQUE DE CAXIAS E PRÓXIMO AO CORREIO DA LOCALIDADE
Apresentação: 9 de Abril de 2012
Autor:
ELISEU CRUMENAUER
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE PRIORIZE A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM CINQÜENTA POR CENTO (50%) PARA A MERENDA ESCOLAR, QUE ASSIM PROMOVA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A ECONOMIA SOLIDÁRIA, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, E QUE DÊ PREFERÊNCIA PARA O QUE É PRODUZIDO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, POIS É UMA FORMA DE GARANTIR ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ESPECIALMENTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
DEISE DA SILVA
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 11/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
DEISE DA SILVA
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 12/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM PROJETO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA LINHA PATRÍCIA E CANALIZAÇÃO LIGANDO NA REDE QUE ABASTECE A VILA E CIDADE NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
Dilmar Mueller
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 13/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE QUE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO
Apresentação: 28 de Maio de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
ALMIRO KUNDE
DEISE DA SILVA
Dilmar Mueller
ELISEU CRUMENAUER
Flávio Hoppe
Hardi Meyer
Ildo Moraes
OSMAR DIAS
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 14/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMETA PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA A INCIDÊNCIA DE IPTU, NAS IMEDIAÇÕES DA RST- 287, O MESMO VALOR DOS DEMAIS LOGRADOUROS DA LOCALIDADE DE BOA VISTA SUL
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2012
Última Ação: Proposição foi retirada pelo autor Vereador Breno de Oliveira
Texto Original
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IND 15/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE EXECUTE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE REALIZE O CERCAMENTO COM TELA NA ÁREA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Ildo Moraes
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 16/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REMETA PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA A INCIDÊNCIA DE IPTU, NAS IMEDIAÇÕES DA RST- 287, ATRIBUINDO AO CUSTO DO METRO QUADRADO O VALOR COMPATÍVEL COM A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 17/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES REMETAM OFÍCIO, COM ABAIXO ASSINADO EM ANEXO, PARA A CONCESSIONÁRIA SANTA CRUZ RODOVIAS PARA QUE A MESMA EXECUTE A COLOCAÇÃO DE TRÊS (3) TUBOS NO KM 172, NA RODOVIA RSC 287, PARA AMPLIAR O ACESSO NA ENTRADA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 18/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO A AES SUL PARA QUE SEJA COLOCADO MAIS UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA NA REDE DE LUZ QUE PASSA PELO CTG AMIGOS DO RIO GRANDE, E EM SUAS PROXIMIDADES, NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
Flávio Hoppe
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 19/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMETA A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM BENEFÍCIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO
Apresentação: 13 de Agosto de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 20/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUA UMA PONTE PRÉ-MOLDADA OU UMA GALERIA NO ARROIO PREGUIÇA, NA TRAVESSA ENTRE AS LOCALIDADES DE LINHA DA FONTE E LINHA RINCÃO DA PORTA, NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:
Hardi Meyer
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 21/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA ESQUINA ENTRE A ESTRADA GERAL DA BOA VISTA NORTE E A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À RSC 287, NESTE MUNICIPIO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 22/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO, PARA NELE ABRIGAR SUAS SECRETARIAS E DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 27 de Agosto de 2012
Autor:
Hardi Meyer
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 23/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DO CHECK LIST NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA GARANTIR MAIOR CONTROLE E SEGURANÇA DESTES.
Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Autor:
Dilmar Mueller
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 24/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO FINAL DESTE MANDATO, DENTRO DOS LIMITES DAS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AUXILIE A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL, COM RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR A MESMA, ATRAVÉS DO SALDO REMANESCENTE DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Autor:
DEISE DA SILVA
BRENO DE OLIVEIRA
Dilmar Mueller
ELISEU CRUMENAUER
Flávio Hoppe
Ildo Moraes
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 25/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE DETERMINE A PADRONIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RELÓGIOS DE LEITURA DE ÁGUA, QUE GARANTAM FÁCIL ACESSO AO SERVIDOR QUE REALIZA ESTE SERVIÇO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2012
Autor:
DEISE DA SILVA
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 27/2012 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À DOAÇÃO EM FORMA DE COMODATO DO VEÍCULO BESTA DOADO PELA RECEITA FEDERAL NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Autor:
DEISE DA SILVA
ALMIRO KUNDE
BRENO DE OLIVEIRA
Dilmar Mueller
ELISEU CRUMENAUER
Flávio Hoppe
Hardi Meyer
Ildo Moraes
OSMAR DIAS
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 28/2012 - Indicação
Ementa: QUE A MESA DIRETORA TOMA AS PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO TENDO COMO OBJETO A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA, O QUAL FOI EXTINTO EM 2004, CONSIDERANDO SER TAL INICIATIVA DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 32, INCISO I, DESTA CASA.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Autor:
DEISE DA SILVA
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2012
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 11/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO - PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(FUMDEC), E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(COMUDEC) DE PARAÍSO DO SUL
Apresentação: 1 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2012
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO COM ELEMENTOS DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO, NO PPA - NA LDO/2012 E NA LOA/2012
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.126, de 06 de março de 2012
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PLO 15/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO, UM PRÉDIO DE ALVENARIA COM 247 M2 E A DESCRIÇÃO CONFORME CONTRATO QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, LOCALIZADO EM PARAÍSO DO SUL
Apresentação: 12 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9°, CAPUT E SEUS INCISOS I E IV, INCISOS I, II E III DO ART. 10, ARTS. 11 E 12, DA LEI MUNICIPAL N° 719/2004, DE 31/08/2004, QUE CRIA NA SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO, A DIVISÃO DE TRÂNSITO, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO PARA SOT, NO PPA - NA LDO/2012 E NA LOA/2012
Apresentação: 21 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO UM IMÓVEL COM TODAS AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, LOCALIZADO EM PARAÍSO DO SUL
Apresentação: 9 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR ZEIS PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA CERTAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO CÓDIGOS DE DESPESA NA LOA/2012
Apresentação: 4 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO E INCLUIR PROJETO/ATIVIDADE ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO-RS
Apresentação: 4 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, CONHECIDA COMO PICADA KNIRSCH
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Autor:
ELISEU CRUMENAUER
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE 02 OFICINEIROS(AS)
Apresentação: 31 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE UM(A) ASSISTENTE SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2012 E NA LOA/2012
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E INCLUI CODIGO DE DESPESA NA ATIVIDADE EXISTENTE NA LOA/2012
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUA AILTON DA SILVA CARDOSO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, CIDADE DE PARAÍSO DO SUL, CONHECIDA ATUALMENTE COMO RUA X
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2012
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 27/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO DE VILA PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
ELISEU CRUMENAUER
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2012
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 28/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA ESTRADA VICINAL, SEM DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
Flávio Hoppe
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2012
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 29/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE PARA SOT, NO PPA - NA LDO/2012 E NA LOA/2012
Apresentação: 9 de Julho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 31/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 32/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 33/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.
Apresentação: 27 de Agosto de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Apresentação: 31 de Agosto de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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