Indicação nº 16 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2012

Número

16

Data de Apresentação

18/06/2012

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REMETA PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA A INCIDÊNCIA DE IPTU, NAS IMEDIAÇÕES DA RST- 287, ATRIBUINDO AO CUSTO DO METRO QUADRADO O VALOR COMPATÍVEL COM A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO

    Indexação

    IPTU CODIGO TRIBUTARIO

    Observação

    Data Votação: 25 de Junho de 2012