Lei nº 1.164, de 30 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2013
Data
30/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica