Lei nº 1.128, de 20 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1128
Ano
2012
Data
20/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO, UM PRÉDIO DE ALVENARIA COM 247 M2 E A DESCRIÇÃO CONFORME CONTRATO QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, LOCALIZADO EM PARAÍSO DO SUL.
Indexação
COMODATO PREDIO ALVENARIA CONTRATO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica