Indicação nº 19 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2012

Número

19

Data de Apresentação

13/08/2012

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMETA A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM BENEFÍCIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO

    Indexação

    PROGRAMA LICENCA MATERNIDADE BENEFICIO

    Observação

    Data Votação: 20 de Agosto de 2012