Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, E, TENDO EM VISTA AS DENÚNCIAS RELATADAS NO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTES AO DESVIO DE BENS PÚBLICOS, REQUEREM QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA, CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 22 E 31, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 50 E 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE IDENTIFICAR OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS.
DENÚNCIA: DESVIO DE BENS PÚBLICOS (TRANSFERÊNCIA DE PNEUS DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA VEÍCULO PARTICULAR).

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, E, TENDO EM VISTA AS DENÚNCIAS RELATADAS NO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTES AO DESVIO DE BENS PÚBLICOS, REQUEREM QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA, CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 22 E 31, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 50 E 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE IDENTIFICAR OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS.
DENÚNCIA: DESVIO DE BENS PÚBLICOS (TRANSFERÊNCIA DE PNEUS DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA VEÍCULO PARTICULAR).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE MAIS UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NA LINHA DA FONTE PARA AUMENTAR A CAPACIDADE DE TRATAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI BARRAGEM PARA REPRESAR A ÁGUA DAS CHUVAS.

QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE MAIS UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NA LINHA DA FONTE PARA AUMENTAR A CAPACIDADE DE TRATAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI BARRAGEM PARA REPRESAR A ÁGUA DAS CHUVAS.

QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO NO PRÓPRIO ITEM PATRIMONIAL, INCLUSIVE NAS FERRAMENTAS E NOS PNEUS NOVOS, DE FORMA VISÍVEL E DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO NO PRÓPRIO ITEM PATRIMONIAL, INCLUSIVE NAS FERRAMENTAS E NOS PNEUS NOVOS, DE FORMA VISÍVEL E DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS LOCALIDADES DE BOA VISTA NORTE E BOA VISTA SUL E REDUÇÃO DO IPTU NESTAS LOCALIDADES.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS LOCALIDADES DE BOA VISTA NORTE E BOA VISTA SUL E REDUÇÃO DO IPTU NESTAS LOCALIDADES.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PEDIDO DE RECURSO ATRAVÉS DO ESTADO OU GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA SANTA MARIA MEDIANTE ACORDO DE CONTRAPARTIDA COM RECURSO DA SOBRA DO VALOR DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PEDIDO DE RECURSO ATRAVÉS DO ESTADO OU GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA SANTA MARIA MEDIANTE ACORDO DE CONTRAPARTIDA COM RECURSO DA SOBRA DO VALOR DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTE-SE JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PARA PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR MELHORIAS COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO, JUNTO A RSC 287, NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA 1º DE JANEIRO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTE-SE JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PARA PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR MELHORIAS COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO, JUNTO A RSC 287, NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA 1º DE JANEIRO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A RECOLOCAÇÃO DOS BUEIROS NA CURVA DA ESTRADA GERAL, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. LORIBALDO FRIEDRICH E VERNELDO MIX, NA LINHA PATRÍCIA, NESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A RECOLOCAÇÃO DOS BUEIROS NA CURVA DA ESTRADA GERAL, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. LORIBALDO FRIEDRICH E VERNELDO MIX, NA LINHA PATRÍCIA, NESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A RECONSTRUÇÃO DAS CABECEIRAS DA PONTE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA GERAL, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE CARLOS RADISKE E DITMAR HOLZSCHUH, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA, NESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A RECONSTRUÇÃO DAS CABECEIRAS DA PONTE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA GERAL, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE CARLOS RADISKE E DITMAR HOLZSCHUH, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA, NESTE MUNICÍPIO.