SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Inscrito o vereador Osmar Dias. Primeiramente dirigiu-se ao secretário de educação. Falou que tem acompanhado o trabalho do secretário, o elogiou pelas suas conquistas e quadro de funcionários que possui. Afirmou que tem falado na tribuna da exposição dos trabalhos do Secretário de educação nos meio de comunicação, através de fotos e entrevistas. Considerou isto ser muito importante, que engrandece o nosso município. Disse não poder concordar quando o Secretário disse nesta tribuna que trabalha pela educação, que como líder de um quadro muito eficiente, aos quais chama de irmãos deve fazer o que diz. Disse contrariar o secretario pois quando um assunto desagrada um líder este deve ter humildade de  respeitar e procurar através de seus meios o que levou aquela questão. Afirmou que na prática o secretario não faz isto. Que quando o assunto abordado chegou na sua secretaria o mesmo afirmou ser coisa do PMDB. O vereador Osmar considerou isto não ser atitude de um líder. Destacou que na vida pública é necessário respeitar as críticas. Referiu-se ao pronunciamento do Secretário de Administração nesta noite. Questionou quando falou que foi vereador por três mandatos e presidiu esta Casa, usa a tribuna e dirigi-se a um vereador e diz algo que não tem nada haver com o assunto abordado nesta noite. Pois considerou que deve-se ater as denúncias feitas por este vereador. Falou da sua incapacidade de aceitar um questionamento sobre a sua capacidade profissional. E ainda o Senhor diz nesta tribuna que foi eleito por três mandatos e não comprou votos. Questionou o que está querendo dizer com isto. Considerou a compra de votos para se eleger, não ser correta. Disse não ser correto, as pessoas, profissionais que prestam serviços, que recebem por estes serviços, e o senhor quando candidato, afirmo com toda certeza, que o senhor usou psicologicamente as pessoas para pedir o seu voto, por serviços que o senhor prestou a estas pessoas. Reiterou que o mesmo usou destes métodos. Disse não saber o que é pior, comprar votos, ou usar as pessoas que o senhor serviu e recebeu por isto pressionando psicologicamente para obter o voto. Falou da Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Administração. Informou que hoje a tarde um pessoa o procurou em sua casa para falar sobre o atendimento da veterinária da Prefeitura. E conforme pedido de informações feito nesta Casa foi lido aqui que esta profissional se colocou a disposição da população, mas que teríamos dificuldades em locomover esta funcionária. Informou que este munícipe lhe falou que perdeu seu animal de estimação. E que procurou um atendimento de um profissional particular, e o mesmo, afirmou que deveria ter procurado o atendimento antes para poder salvar o animal. Destacou que procurou a veterinária e a mesma o questionou sobre a situação do animal e informou que comprou um animal que dava uma quantia de leite e em poucos dias este animal reduziu a metade a quantia de leite. Informou que o mesmo pediu para veterinária ir a sua propriedade para ver o animal, mas a mesma lhe indicou tratar o animal com ração e ver o medicamento que o animal precisava. Questionou o Secretário, como querem incentivar a bovinocultura de leite em nosso município desta forma. O que devem fazer as pessoas de pouco poder aquisitivo. Em aparte a vereadora Deise falou que fez o pedido de informações sobre os atendimentos da veterinária, devido um agricultor ter procurado a profissional, e a mesma ter indicado a dar mais trato para o animal. Considerou isto causar indignação. O vereador Osmar pediu para o Secretário discutir este assunto. Ainda disse que pediu um plano de ação da Secretaria de Agricultura. Pediu para que em 2014 esta equipe do Governo seja revista, disse esperar isto. Informou já ter questionado sobre o engenheiro civil nesta Casa. Considerou isto ser uma vergonha. Questionou como um governo que conserta erros aceita isto. Falou que tem que pagar para um picareta assinar um documento que é dever do município, pois disse que contribui com seu imposto para isto, e o município não me auxilia e ainda me critica.  Disse que não adianta vir na tribuna e falar bonito e na Secretaria fazer o contrário. Falou que o município tem que rever a questão da veterinária, fazer com que ela respeite as pessoas. E, o município deve achar meios de adquirir um veículo, para esta funcionária poder visitar as propriedades.  Tratou sobre a prestação de serviços de draga. Considerou que o município não deve mais contratar este serviço.  Manifestou-se o vereador Breno Ronivon, como líder de governo enfatizou que é sempre bom discutir e debater os assuntos ainda mais quando da importância dos assuntos anteriormente discutidos, começou esclarecendo ao vereador Osmar sobre os serviços de draga. Que o servidor selecionado já está operando, pois precisou fazer um curso de devido não haver servidor qualificado para operar a draga. Lembrou que a veterinária já é concursada há muitos anos, e questionou se somente agora está causando problemas, ou se isto é um problema político. Salientou que qualquer servidor ou o chefe desse servidor pode ser convocado para prestar esclarecimentos nesta Casa. O vereador ressaltou ter ido juntamente com a vereadora Carla até a Secretaria falar com a veterinária sobre os problemas do atendimento no interior e que a mesma juntamente com o Secretário Guido disse estar a disposição e só depende de um veículo. Disse ser uma questão que deve ser resolvida diretamente com a profissional, senão daqui a pouco terão que tratar sobre atos médicos também, pois não concorda com atos dos médicos como não concordou no passado. Afirmou ter feito levantamento na legislatura anterior, quando os médicos não faziam o plantão no posto de saúde, e que os problemas foram sanados. Enfatizou que essa é a função dos vereadores, não gostaria que isso fosse levada a uma questão política. Ressaltou que cada funcionário tem suas funções bem específicas no Estatuto do Servidor, que se o servidor não está realizando devidamente suas atribuições, o chefe desse servidor deve tomar as devidas providências, como abrir uma sindicância, independente do cargo em questão. Reforçou que para isso deve-se ouvir o servidor dando-lhe o direito de defesa. Tratou das denúncias, disse estar de acordo em fiscalizar tais denúncias, mas que primeiramente deveriam ter sido feito o pedido de informações, e não aconteceu. Lembrou a vereadora Deise quando fizeram pedidos de informação ao mandato anterior, passaram-se mais de três meses e não receberam as devidas respostas, indo então até a promotoria para realizarem as denúncias. Disse o PP ter pecado por não entrar no requerimento da Comissão Especial de Inquérito uma questão política, mas que a vereadora Deise também não entrou com nenhum pedido formal, sendo assim fácil acusar ao PP não querer participar. Lembrou aos demais que para formar a CPI é preciso mais vereadores participando para se ter êxito. Ressaltou que quando há na Câmara um jurídico do lado do governo fica muito difícil fazer um trabalho. Deixou claro não ser contra nenhum tipo de investigação, mas isto precisa ser formalizado através de um pedido de informações o que não aconteceu. Reforçou estar sendo aberta uma CPI por questões políticas mal resolvidas do passado e isso não leva o município a lugar nenhum. Disse que conforme o controle interno acompanhado pelo vereador Paulinho, fez levantamento e tem documentos provando que as acusações não são verdades. Questionou o vereador Osmar se ele tem provas, se mantém tais provas. Em aparte o vereador Osmar respondeu que se não tivesse certeza do que afirma, jamais usaria essa Casa para leviandade e cabe a Comissão trazer as respostas que o vereador Breno lhe pergunta, e não seria inocente de informar o que o vereador gostaria de ouvir, sendo assim, pediu para dar tempo ao tempo, e todos saberão o que será dito. O vereador Breno reiterou que agora a comissão deve documentar os fatos para que se chegue a algum ponto e que seja dado direito a defesa. Parabenizou o trabalho desenvolvido pelo coordenador de educação e pelo Secretário de administração e considerou que os mesmos devem continuar ajudando a administração municipal, apresentar toda a documentação que esta comissão exigir, pois destacou que quem não deve não teme. Tratou sobre o Pronatec. Informou que já foram feitas tratativas e agora depende de conseguir uma repartição pública de preferência de uma escola estadual. Após reunião na Escola Alfredo Schlesner, a Secretaria está no aguardo de uma resposta desta escola, para a instalação destes cursos. Tratou sobre a visita do Secretário de Saúde do Estado no dia 12 de dezembro, onde foram abordados assuntos de interesse da saúde do município. Falou do veículo adquirido através do Governo do Estado uma parte e outra em contrapartida do município. Informou que juntamente com o Secretário Claiton questionaram o Secretário sobre a possibilidade de um projeto do Estado para aquisição de um micro ônibus devido a indicação apresentada nesta Casa. Destacou que estão no aguardo de uma resposta do mesmo. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Destacou que em nenhum momento foi questionado a competência dos funcionários da Secretaria de Educação, salientou que devem fazer uma homenagem à servidora Evani e a Rejane por seus trabalhos. Reafirmou que Comissão de Inquérito é importante, para poder chamar pessoas nesta Casa e ter o testemunho destas pessoas. Salientou ser incoerente o vereador Breno ser a favor do pedido de informação e contra a abertura de uma CPI que tem o mesmo poder, mas respeita sua opinião. Disse querer apenas esclarecer os fatos para a comunidade, que pela terceira vez o vereador Breno usa a tribuna para dizer que é política de uma maneira pejorativa. Afirmou ser política sim, mas como questão de debater e ter ideias e chegar ao melhor para a comunidade, mas não de uma maneira pejorativa ou maldosa. Ressaltou sobre a questão da administração, disse assumir as responsabilidades e que levará muito tempo para recuperar o PMDB.  Salientou que o PMDB é um grande partido no município, pediu respeito ao PMDB, que tem 4 vereadores de 9, que seja respeitada a historia do PMDB assim como o PMDB respeita os demais partidos existentes e os que virão para o município. Afirmou que a atual administração não é tudo isso que fala, que irá aguardar até março e convidará o coordenador para vir até a Câmara para tratar sobre o que estão fazendo com a Escola Cristian Gaedtke e com a Emei. Afirmou que os alunos têm direito a vaga na Escola mais próxima e a comunidade procura o vereador para tratar desses assuntos. Disse haver problemas na saúde, apesar de o Claiton ser um grande Secretário, mas na tarde que antecedera a sessão foi procurado por munícipes que reclamaram dos médicos que não cumprem horário. Salientou que médico deve cumprir horário, pois recebem para isso como todos os demais funcionários. Disse que gostaria muito que o Prefeito olhasse mais indicações mesmo sabendo que são políticas porque tem indicações importantes para a comunidade. Relembrou que foram muito criticados por votar contra o projeto do centro administrativo, e que fizeram indicação de 3 terrenos para ser estudado e junto com a comunidade escolher um lugar para ser construído o centro administrativo. Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Agradeceu o patrolamento da Linha Campestre pelos esclarecimentos sobre o Programa Pronatec. Tratou sobre o pronunciamento do vereador Breno, sobre não ter apresentado um requerimento para a abertura da CPI na legislatura passada. Disse que não apresentou porque conforme esta disposto no Regimento Interno é necessário a assinatura de 3 vereadores para a abertura de uma CPI, e apesar de ter implorado para a bancada do PP e do PDT ninguém quis assinar. O vereador Osmar tratou sobre a Ata da sessão passada onde afirmou que não será necessária correção no seu pronunciamento.

Leitura de Matérias

Leitura de Requerimento para uso da tribuna solicitado pelo Senhor Gilberto Teodoro Beskow- Coordenador da secretaria de Educação e Cultura. Colocado em discussão, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente pediu ao requerente para fazer uso da palavra. Em seu pronunciamento tratou sobre as denuncias ocorridas na última sessão da Câmara de Vereadores. Destacou que nos últimos dias surgiram muitos boatos,  e a partir desta manifestação dos vereadores sobre pneus obsoletos, que não são mais usados para tal finalidade, que estariam sendo comercializados ou cedidos a terceiros, envolvendo uma Secretaria de Educação e Cultura. Disse que este boato não tem fundamento nenhum. Informou que quando chegou este boato na Secretaria, tão logo, solicitou que os servidores desta secretaria, especialmente os motoristas que fazem o transporte escolar fizessem todo levantamento do estoque dos pneus. Também levou esta questão a Comissão de controle interno. Informou que esta comissão fez reuniões com sua equipe, motoristas, para esclarecer estes boatos. Destacou que não admite sob-hipótese nenhuma as insinuações feitas, pois sempre teve a conduta baseada na ética e na honestidade. Reiterou que aqui foi mencionado roubo e caso de polícia. Disse que estes termos revoltam qualquer cidadão.  Destacou que todos tem família, filhos e netos. Questionou que imagem estes defensores da moral querem passar para a opinião pública. Em seguida a sessão foi interrompida por alguns minutos devido a queda de energia elétrica. Retornando os trabalhos, o Senhor Gilberto Beskow continuou seu pronunciamento. Considerou estes atos de inteira irresponsabilidade. No mínimo levianos e de má fé. Julgam os outros pelos princípios de sua conduta. Afirmou que as ações da Secretaria de Educação e Cultura, assim como toda administração pública estão pautados na transparência, na lisura e no comprometimento com a Educação e o crescimento acelerado, e na melhoria dos índices educacionais. Destacou que estão fazendo de tudo para que a Educação do município seja destaque na região e no Estado. Como prova disto citou a participação das escolas em concursos de âmbito estadual e nacional. Destacou que a prova Brasil é a prova que nossos alunos estão aprendendo cada vez mais. Citou algumas das conquistas da Educação de Paraíso do Sul neste ano: 1° lugar no concurso Agrinho, entre outros. Falou sobre a participação no PAR, onde possui uma equipe técnica de funcionários muito responsáveis. Salientou que ouviu falar nos quatro cantos do município, que foram conquistas de algum deputado, mas enfatizou que isto é fruto do trabalho de funcionários que se dedicam á mais de 23 anos no município. Que a administração pública foi o povo que escolheu, pela democracia, pelo voto. De longe, segundo o próprio povo seria o melhor.  Destacou que não se confunde seriedade com fofoca. Enfatizou que quando surgiram os boatos a primeira coisa que fizeram foi um levantamento na Secretaria de Educação. Que esta Secretaria possui funcionários sérios. Que como gestor desta Secretaria, disse preocupar-se muito com as crianças, jovens e adultos e também os idosos, que por sua vez não tiveram a oportunidade de estudar. Finalizou dizendo que a missão do gestor público é muito importante, que só aceitou o convite do prefeito para assumir a secretaria porque acredita que é possível fazer do Paraíso um destaque na região central do Estado.  Em seguida o vereador Osmar pediu um aparte. O senhor presidente não concedeu devido ao requerente já ter encerrado seu pronunciamento.  Leitura de Requerimento para uso da tribuna solicitado pelo Senhor Gilmar Gustavo Ludtke - Secretário de Administração. Colocado em discussão, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente pediu ao requerente para fazer uso da palavra. Em seu pronunciamento também tratou sobre as denuncias ocorridas na última sessão da Câmara de Vereadores. Iniciou dizendo que diferente de outras vezes não é uma alegria estar nesta casa nesta noite, devido a situação que o trás aqui. Que é um momento de tristeza e indignação. Relembrou que foi vereador em três mandatos, sendo que em dois destes foi presidente, que em suas campanhas jamais falhou com os votos recebidos. Reiterou que os que o elegeram foi devido a confiança em seu trabalho ou em gratidão por algum trabalho feito. Também informou que foi Secretario de Administração entre 2005 e 2008 e que milita na vida pública desde 1992. Destacou que em seu trabalho como secretario luta com muita firmeza para que seus trabalhos sejam bem executados e que os recursos públicos sejam bem aplicados. Disse que em sua vida pública nunca teve nenhuma denuncia que o envolvesse com favorecimento conduta inadequada, nunca esteve na promotoria nem como investigado nem como denunciante. Que sua tristeza e indignação vem de uma denuncia levantada nesta casa, por um vereador e espalhada aos quatro cantos pelas pessoas do partido. Na terça-feira em cada esquina tinha alguém falando disso e acusando-o por ser responsável pela retirada de pneus, de ônibus da educação e seu uso em seu reboque particular. Indagou que como quem não deve não teme, o prefeito solicitou que o controle interno da prefeitura formado por três servidoras efetivas e muito competentes e idôneas, a Carmen, a Marlisa e a Marilene. Que relatou a situação e pediu para que as mesmas fizessem a investigação devida e necessária. Que foi solicitado a participação do vereador Paulinho a acompanhar as visitas feitas as borracharias, avaliados os relatórios bem como foi feito uma reunião com todos os motoristas da Secretaria de Educação. Que a conclusão do controle interno foi de que não há nada de errado, que em nenhum momento houve colocação de pneus, nem em reboque ou qualquer outro tipo de veículo. Que o próprio vereador Paulinho estava junto quando os pneus em discussão foram localizados, pediu para o vereador confirmar que era verdadeira sua afirmação e o mesmo acenou com a cabeça concordando com sua declaração. Que orgulha-se de fazer parte da atual administração, que colocaram a casa em ordem, e que não podemos esquecer que há pouco mais de um ano tivemos um prefeito e um secretario de administração afastados pela justiça. Que a promotora, o juiz e o tribunal de justiça acharam que essas pessoas não deveriam continuar trabalhando do jeito que trabalhavam. Relembrou que após isto a população escolheu outras pessoas para governar o município. Que a atual administração busca trabalhar com seriedade, cuidando bem do dinheiro público, pagando as contas inclusive da administração anterior. Destacou que não se faz isso sem trabalho sério e honesto. Indagou como fica sua imagem agora. A fofoca e a mentira correram soltas.  O que vai dizer para seu filho e seu pai que está acamado. Considerou que isto não pode ficar assim, que não deixará assim, e espera no mínimo todos que usaram o seu nome e mancharam sua imagem, façam cada um do seu jeito uma retratação contribuindo para que seu nome continue limpo, que falaram em negociatas, maracutaia caso de polícia aqui na sessão, sem contar o que se falou na rua, como havia dito antes. Reforçou que é outro governo com certeza, mais sério, que como vereador que foi e com toda sua experiência deve fazer um alerta, fiscalização deve ser feita, mas com certificação de que alguma coisa realmente aconteceu, e não podemos sair acusando qualquer um, que é uma das funções do vereador.  Alertou para terem cuidado com a honra das pessoas. Que só o que pede, é que se tenha mais cuidado e respeito nas próximas oportunidades. Afirmou que existe a presunção da inocência e que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Falou pra não os medirem com a mesma regra dos outros, pois ainda existem pessoas diferentes. Agradeceu a atenção dos vereadores e convidou a qualquer um, todos os vereadores e as pessoas presentes que vão a sua propriedade e confiram se quiserem. Leitura de Requerimento Especial n° 01/2013, para Instalação de Comissão Especial de Inquérito, de autoria dos vereadores Osmar Dias, Deise da Silva e Marcus Macedo. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Manifestaram-se favoráveis a instalação da CPI os vereadores: Osmar Dias, Marcus Macedo, Paulinho Altermann, Deise da Silva e Almiro Kunde. E manifestaram-se contrários a CPI os vereadores: Breno de Oliveira, Carla Ruff, Eliseu Crumenauer e Tiago Schunemann. Leitura do Projeto de lei n° 61/2013, de autoria do Poder Executivo, que &#8220;Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para a inclusão de elemento de despesa destinado a cobrir despesas de exercícios anteriores e dá outras providências&#8221;. Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão, e em votação foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência especial, e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura da Indicação n°50/2013, e n° 51/2013, ambas de autoria da vereadora Carla Ruff. Leitura da Indicação n° 52/2013 de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura da Indicação n° 53/2013, de autoria de todos vereadores. Leitura da Indicação n° 54/2013, de autoria do vereador Breno Soares de Oliveira. Leitura do Pedido de Providências n° 41/2013 e n°42/2013, ambos de autoria de todos vereadores.

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)