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“Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.”

” Altera o §4° do artigo 2° da Lei Municipal n°1.483/2019, de 20/12/2019 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal...”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA), junto ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.

Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos fiscais municipais que atuam no programa de integração tributária- PIT/RS e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA), junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA), junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências.

“Cria o Conselho Municipal de proteção e bem-estar animal e o fundo municipal de bem estar animal (FMBEA) e dá outras providências".

“Aprova o Plano Municipal de Turismo-PMT e dá outras providências”.

“Altera o art. 3º da lei Municipal nº 460/1999 de 26 de maio 1999, que dispõe sobre gratificação por atividade de natureza especial para os Motoristas do município que exerçam suas funções no transporte escolar.

“Institui o Programa Municipal de Incentivo e fomento à Cultura, por meio do Fundo Municipal da Cultura, para apoio à realização dos projetos culturais executados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o exercício financeiro de 2026”.

“Altera o Art. 32 e art. 33, e inclui o Art. 33-A, na lei Municipal nº 673/20004, de 05/01/2004, que dispõe sobre o plano de Carreira do magistério Público Municipal de Paraíso do Sul, revoga a lei Municipal nº 1.600/2022 de 18 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO.

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE A ASSINATURA NOS CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, ADITIVOS, SUPRESSÕES E APOSTILAMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE AO ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL".

"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO INTERNO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL-RS, NOS LIMITES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações e documentos sobre o repasse do FPM- Fundo de Participação dos Municípios: 1) O repasse de verbas para os municípios é feito por meio de transferências constitucionais e de convênios ou contratos de repasse. De acordo com o art. 4º da Lei Complementar 62/1989, os valores relativos ao FPM devem ser creditados decendialmente aos Municípios, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Qual data ocorreu o repasse no mês de janeiro, fevereiro e março? 2) Qual o valor a União repassou ao município nos meses de janeiro, fevereiro e março até a presente data?

Campanha Leão Amigo e Transporte para São Vicente do Sul.

Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo em tramitação na Casa.

1) Porque o Transporte dos alunos que estudam em São Vicente ainda não está ocorrendo? 2) Qual a data irá iniciar o transporte?

Solicitação de licença interesse.

Serviços desempenhados pela Secretaria de Agricultura, projetos e programas da pasta.

Solicita as seguintes informações sobre o recadastramento do INCRA 2025; 1) Qual setor da Prefeitura está realizando o recadastramento anual obrigatório do Incra- Certificado de Cadastro Rural (CCIR)? 2). Qual o funcionário responsável?

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre o Caminhão dos Bombeiros Voluntários: 1- Porque o caminhão não está mais estacionado junto ao Prédio dos Bombeiros? 2- O mesmo está necessitando de manutenção? Se sim, quando a Prefeitura irá realizar a mesma? Como irão proceder se ocorrer uma ocorrência de incêndio?

REQUERER que seja apreciado, em regime de urgência especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei n° 43/2025, de 14.08.2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Contratação Emergencial de serventes e professores”.

Eu abaixo assinada, Maiara Meier, Enfermeira da Unidade de Saúde do município de acordo com o estabelecimento nos Artigos 209 e 213 do Regimento Interno desta Casa, venho à presença de Vossa Excelência, requerer, espaço da Tribuna Popular na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto do corrente ano, com a finalidade de manifestar-me sobre o(s) seguinte(s) assunto(s): Atendimentos de saúde no interior.

Convite para os Festejos Farroupilha do CTG- Amigos do Rio Grande.

Solicitado pela gestora do Hospital Paraíso Associação Assistencial e Beneficente Nivia Oestreich.

Para uso da tribuna popular solicitado pela gestora do Hospital Paraíso Nivia Oestreich.

1- Como está o andamento da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Giovane Cherini-PL, destinado para calçamento da Rua Marcílio Ehle, que foi depositado na conta da Prefeitura Municipal em dezembro de 2024? 2- Qual a previsão de início das obras?

Consulta Popular.

Assunto: Sobre a continuação das series inicias na Escola Alfredo Shlesner.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei o PLP 42/2023, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados e recentemente obteve aprovação pela Comissão de Previdência da Câmara Federal, garantindo os direitos dos vigilantes à aposentadoria especial.

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a Escola Municipal Gaspar Barreto: Tendo em vista o cancelamento das matrículas para o ano letivo de 2026 no educandário. 1- Qual o planejamento da Administração Municipal para uso daquele espaço em 2026? 2- O prédio da escola ficará abandonado?

Secretário de Saúde tratou de assuntos pertinentes a sua pasta e realizou esclarecimentos sobre atendimentos domiciliares e sobre a Estratégia da Saúde da Família-ESF

A enfermeira Maiara apresentou um relatório de visitas domiciliares.

Primeiramente o Secretário de Saúde tratou de assuntos pertinentes a sua pasta e realizou esclarecimentos sobre atendimentos domiciliares e sobre a Estratégia da Saúde da Família-ESF.

A enfermeira Maiara apresentou um relatório de visitas domiciliares e falou dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.

Que esta Casa Legislativa envie ofícios à empresa Sacyr, ao DAER e ao Conselho de Usuários da RSC-287, responsáveis pela administração da RSC-287, solicitando a recolocação de controlador de velocidade (radar) no trevo de acesso ao Município de Paraíso do Sul/RS, considerando que, desde sua remoção, veículos têm transitado pelo local em alta velocidade, gerando risco concreto de acidentes e colocando em perigo a integridade física de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a entrada principal da cidade.

Uso da tribuna popular solicitado pela Gestora do Hospital Paraíso, Senhora Nivia Oestreich. Após aprovação regimental a requerente fez um agradecimento a Ong Pró Vida Dízimo e relatou os equipamentos recebidos pela instituição, entre eles: Aparelho de ultrassom, Cardioversor com marcapasso, Respirador eletrônico e respirador portátil, Monitores multiparâmetros, Eletrocardiógrafo, Gerador 120 KVA, uma autoclave e uma Impressora. A gestora do Hospital Paraíso informou que alguns destes aparelhos já foram entregues, estão em uso e outros aguardando entrega e instalação. Destacou a importância de buscar investimentos no hospital, tanto através de projetos, emendas parlamentares e emendas impositivas de vereador. Lembrou que o Hospital Paraíso é o único hospital do município e, é necessário unir esforços para garantir que todos tenham acesso ao melhor atendimento possível nos momentos mais difíceis e necessários. Convidou a todos para participarem do Baile do Hospital que irá ocorrer no

Requerimento de uso da tribuna popular solicitado pela Gestora do Hospital Paraíso, Senhora Nivia Oestreich.

Que requer as seguintes informações: Qual situação atual do caminhão da luz? 2.Qual a previsão para a realização da troca das lâmpadas queimadas no município?

Convite para a Final do Campeonato Municipal de Futebol Sete.

Solicitação do Uso da Tribuna Popular pelo Secretario Municipal da Agricultura e Pecuária Jones Diego Radiske. Tratou sobre a prestação de Contas do Plano de Trabalho e horas máquinas para a manutenção dos acessos rurais no município de Paraíso do Sul-RS.