Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE A ASSINATURA NOS CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, ADITIVOS, SUPRESSÕES E APOSTILAMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA".
Indexação
Observação