Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL".
Indexação
Observação