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AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA CONTINUA NAS LOCALIDADES DE BOA VISTA SUL, BOA VISTA NORTE E LINHA DA FONTE PARA QUE NÃO OCORRAM MAIS OS CONSTANTES CORTES NO ABASTECIMENTO, POIS ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DESTAS LOCALIDADES.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, LIMPEZA DE DESMORONAMENTO DE ENCOSTA E RECUPERAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA GERAL DE LINHA CONTENDA NO INTERIOR, DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, O CASCALHAMENTO NO ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. LAURINDO ABICH, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DE BUEIRO NA ESTRADA DA PICADA KEMMERICH, NA LINHA TRAVESSÃO, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZA ROÇADA E LIMPEZA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NA LINHA PROGRESSO NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, O TERMINO DO CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA QUADRA QUE INICIA NA RUA ROBERTO KRÜGEL, ONDE RESIDEM, ENTRE OUTRAS FAMÍLIAS, O SENHOR GILMAR DIAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTE-SE JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PARA PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR MELHORIAS COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO, JUNTO A RSC 287, NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA 1º DE JANEIRO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DO LIXO EM TODAS AS LOCALIDADES, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E PRINCIPALMENTE ROÇADAS EM TODA A SUA EXTENSÃO NAS LOCALIDADES DE LINHA CAMPESTRE EM DIREÇÃO A LINHA CONTENDA, QUE É O PRINCIPAL ACESSO AO HOSPITAL DA VILA PARAÍSO, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO NO TELHADO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHO, NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO NO TELHADO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHO, NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE DOIS QUEBRA- MOLAS NA AVENIDA 1° DE JANEIRO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTORA LIANE BOCK SCHMIDT, UMA INSTALADA EM FRENTE À FARMÁCIA MARA E A OUTRA NO OUTRO LADO DA AVENIDA EM FRENTE À AGROPECUÁRIA ACHTEMBERH RESPECTIVAMENTE, NESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA COM ROÇADA NAS LATERAIS, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ESTRADA GERAL DA LINHA SINIMBU, PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE A ESCOLA CRISTIAN GADTKE ATÉ A ACUPA, NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE MADEIRA COM URGÊNCIA PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS LEVES LOCALIZADA NA DE LINHA MARCONDES, MAIS PRECISAMENTE NO ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR RONI MILBRADT, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO POÇO VERDE EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE RURAL DO SENHOR IDÁRIO SCHOTT, E NAS DEMAIS LOCALIDADES AONDE SE FIZER NECESSÁRIO NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE QUATRO BUEIROS NA ESTRADA DA PICADA BUNDT, NA LINHA CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES CLAUDIO RICHARTD E MARCELO MICHELS NA LINHA RINCÃO DA PORTA NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A REVISÃO E TROCAS DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM TODA SEDE DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA ARNO ACHTERBERG, EM TODA SUA EXTENSÃO, COM INÍCIO NA LINHA PATRIMÔNIO ATÉ SEU ENTRONCAMENTO NA ESTRADA GERAL DE LINHA CONTENDA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR LÍDIO SCHUNEMANN NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE O PATROLAMENTO NA ESTRADA GERAL DE CAPÃO GRANDE, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA GERAL QUE VAI PARA CACHOEIRA DO SUL, MAIS PRECISAMENTE NA ULTIMA ENTRADA A DIREITA ANTES DA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAÍSO DO SUL E CACHOEIRA DO SUL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UM TORNEIO DE FUTSAL E VOLEIBOL NO GINÁSIO MUNICIPAL SE POSSÍVEL NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES QUE IRÃO REALIZAR A PROVA DO ENEM NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA QUE OS MESMOS APENAS SE PREOCUPEM COM A PROVA NESTES DIAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOS NOVOS POSTES DE LUZ QUE FORAM SUBSTITUÍDOS APÓS O VENDAVAL, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES MAURICIO FRIEDRICH E MÁRIO HASSLER NA LINHA RINCÃO DA PORTA NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE LINHA PATRIMÔNIO, NAS PROXIMIDADES DE UMA ESCOLA ABANDONADA, LOCAL ONDE O ÔNIBUS ESCOLAR FAZ O RETORNO, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO NA REDE DE ÁGUA EM FRENTE A ESCOLA RODRIGUES ALVES, POIS EXISTE UM VAZAMENTO NESTE LOCAL.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012.”

“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013. ”

ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS”

CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS) ”.

”. PROJETO DE LEI Nº 04/2016 DE 08.01.2016 QUE “ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO”.

ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.

ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BRIGADA MILITAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A COBERTURA DE DÍVIDA DO PARCELAMENTO DO FABS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3°, INCISO III E ART. 5° E REVOGA O INCISO IV DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1167/2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DO XXVIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”.

“AUTORIZA TERMO DE CONCESSÃO DE USO REAL DE BEM IMÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE FAMÍLIAS BENJAMIN CONSTANT”.

“DISPÕE SOBRE INSTITUIR O “DEZEMBRO LARANJA”, COMO MÊS DE CAMPANHA PARA LEMBRAR A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE NA POPULAÇÃO PARAISENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE INCENTIVOS COM A EMPRESA IBAN IND. E COM. DE CALÇADOS E BOLSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER DESPESAS COM CONSULTA POPULAR 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTE COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. O PEDIDO DO REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA FOI APROVADO E A MATÉRIA TRAMITOU NA ORDEM DO DIA.

VEDA A NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010. ARQUIVADO DEVIDO A SUA INCONSTITUCIONALIDADE, POIS A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL DE FORMA UNANIME.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1218/2014, DE 25/03/2014, QUE RATIFICA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.