Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
30/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1218/2014, DE 25/03/2014, QUE RATIFICA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação