Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal implemente medidas de contenção e drenagem pluvial, a fim de evitar o transbordamento do arroio e reduzir os danos às residências e à trafegabilidade da via, no trecho situado nas proximidades da Agropecuária Agropia na Pousada dos Imigrantes interior deste município.

Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.

Altera a redação do art. 17 da Lei Municipal n°1.576/2026, e dá outra providências.

Leitura do Parecer nº 21/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 21/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para execução de projetos voltados à proteção e defesa civil, prevenção e combate a incêndios, atendimento emergencial a fortalecimento da capacidade operacional de serviços voluntários de proteção e socorro no âmbito do Município de Paraíso do Sul/RS, e dá outras providências”.

Leitura do Parecer nº 20/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 20/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.
Leitura do Parecer nº 10/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 20/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde”.

Leitura do Parecer nº 19/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 19/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.
Leitura do Parecer nº 09/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 19/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.

“Aprova sobre a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores de Linha Campestre – AALC e dá outras providências”.

Leitura do Parecer nº 18/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 87/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.

"Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei nº1756/2024 de 30/07/2024”.

Leitura do Parecer nº 17/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 17/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.