Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
"Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei nº1756/2024 de 30/07/2024”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer nº 17/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 17/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.