Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer nº 19/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 19/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.
Leitura do Parecer nº 09/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 19/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.
Leitura do Parecer nº 09/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 19/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.