Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
“Aprova sobre a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores de Linha Campestre – AALC e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer nº 18/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 87/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.