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Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que efetue uma vistoria nas pranchas e nas vigas de sustentação, realize a manutenção urgente da ponte de acesso à antiga Escola 25 de julho, na Linha Patrícia, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que realize a manutenção da ponte de acesso à propriedade do Sr. Ivo Forsch e Sidinei Broll, na Linha Brasileira, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o patrolamento da Avenida Barão Von Kahlden e das estradas da Linha Patricia e Linha Travessão, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado a manutenção necessária na estrada da Boa Vista Norte, e cascalhamento, mais precisamente nas proximidades da propriedade do Sr. Mario dos Passos, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado a roçada da vegetação das margens da estrada da Linha da Contenda até o Rodeio de Herval, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção da luminária existente em frente a propriedade do Sr. Gilberto Flores, na Boa Vista Norte, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para realizar o encanamento do esgoto pluvial e cloacal existente na avenida Tiradentes, especialmente no trecho entre a esquina com a Rua Marcilio Ehle, até o início do calçamento existente na Avenida.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a manutenção da luminária situada em e propriedade do Sr. Luismar Karsburg, na linha Travessão, interior do Município.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para colocação de um novo ponto de iluminação pública em frente a propriedade do Senhor Carlos Kemmerich na Rua Mathias Paulo Gotthardt, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente a realização da manutenção da iluminação pública situada em frente ao estabelecimento comercial de Hilário Kunde, na localidade de Linha Contenda, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada geral da localidade de Quilombo desde o entroncamento na RSC 287, no interior deste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente a realização da manutenção da iluminação situada em frente à propriedade do Sr. Guido Halberstadt, na Vila Paraíso, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção da luminária existente em frente a propriedade do Sr. Onívio Kiefer, na Linha Várzea, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção da luminária existente no acesso à propriedade do Sr. Vilmar Kiefer, no Poço Verde, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado a manutenção necessária na luminária localizada em frente ao Salão de Beleza de Jéssica e Odair da Rosa, na Boa Vista Sul, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado patrolamento, cascalhamento, bem como a substituição de bueiros que encontram-se quebrados e obstruídos na estrada da Linha da Fonte, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie melhorias necessárias na ponte, situada na estrada que liga a Linha Contenda à Linha Patrimônio, próxima ao acesso às propriedades dos senhores Breno Link e Eldo Drewanz, nesse Município.

“Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04/2022.”

“Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2022. ”

“Aprova as Contas do município de Paraíso do Sul, relativas ao exercício financeiro de 2019”.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EXISTENTES NA LOA,LDO E PPA,JUNTO A CMV,ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR, A FIM DE ATENDER DESPESAS DE PESSOAL DA CÂMARA,PARA SUPRIR INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE REPOSIÇÃO SALARIAL JUNTO AO ÓRGÃO.

CRIA E INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS,INCLUI CARGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS JÁ EXISTENTES, ALTERA CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIA FUNCIONAL, E CONSIDERA EXTINTO CARGO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1103/2011 E SUAS ALTERAÇÕES.

ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO, VISANDO A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº673/2004 E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE ESPECIFICAÇÕES DE CARGO.

CRIA E INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATTIFICADAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADO PELO ART.23 DA LEI MUNICIPAL Nº1103/2011 E SUAS ALTERÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR VALE-ALIMENTAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL,ALTERANDO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO,ALTERANDO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº1483/2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS).

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS E INCISOS DOS ARTIGOS 127 E 128 DA LEI MUNICIPAL Nº1010/2009,REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO,CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO,APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

ALTERA OS VALORES DOS INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1483/2019, DE 20/12/2019 QUE INSTITUI O SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR PERFEITO - ABRIGO TRANSITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DO 'FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO - ATRAVÉS DO TANQUE,ENQUANTO PENDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM VIRTUDE DA ESTIAGEM,POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº002/2022, DE 11/01/2022.

ALTERA A TABELA DE CÓDIGOS DO ART.32, BEM COMO OS COEFICIENTES DE GRATIFICAÇÕES DISPOSTO NO INCISO III DO ART.33 DA LEI MUNICIPAL Nº673/04, DE 05/01/2004,QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL.

ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS,VEREADORES,FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.

ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.

"FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL,CONFORME PREVISÃO DO ART.2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 1283/2015, DE 23/06/2015".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação Emergencial de Médico Saúde da Família.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar a Contratação Emergencial de 04 (quatro) motoristas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Servente.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as)”.

“Altera a carga horário dos cargos de Engenheiro civil(a) e Farmacêutico (a)’”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de professor (a)”.

“Altera redação de artigo, visando a criação e inclusão de cargos no Quadro de Cargos do Magistério Público do município de Paraíso do Sul, dado pela Lei Municipal nº 673/2004 e suas alterações, e estabelece especificações de cargos”

“Altera a redação do art. 1º da lei Municipal 1283/2015, de 23 de junho de 2015 que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Instituir Sistema de Vale- Alimentação no âmbito da Câmara Municipal.”

“DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

“INSTITUI O SÍTIO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE PARAISO DO SUL COMO O LOCAL OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2022, e dá outras providências."