Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
17/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.
Indexação
Observação