Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
17/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS E INCISOS DOS ARTIGOS 127 E 128 DA LEI MUNICIPAL Nº1010/2009,REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO,CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
BAIXADO PRAS COMISSÕES PERMANENTES.