Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

25/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Decreto Legislativo

    Número

    1

    Ano

    2022

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04/2022.”

    Indexação

    Fica rejeitado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04/2022, que “Cria e inclui funções gratificadas, junto ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 23º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações”, com texto dado Emenda Supressiva a nº 06/20221.

    Observação