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PLO 9/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO ESTADUAL- SRHABS- COMPLEMENTAÇÃO PMCMV- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO- ABRIGO TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2013
Protocolo: 11/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS- CENTRO ADMINISTRATIVO.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS)”.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO BENEMÉRITO A MEMBROS DA COMISSÃO EMANCIPACIONISTA.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 15/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A FLORINDO IVO KARSBURG.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PLO 16/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL LUIS CARLOS HEINZE.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DE COQUETEL PARA A ESCOLHA DAS NOVAS SOBERANAS E BAILE EM COMEMORAÇÃO AO XXV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Texto Original
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PLO 18/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO XII RODEIO CRIOLO REALIZADO PELO CTG AMIGOS DO RIO GRANDE
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA VALORES PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 20/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO- PARAÍSO DO SUL, VISANDO MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL PARAÍSO”.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO COQUETEL PARA ESCOLHA DAS NOVAS SOBERANAS E BAILE EM COMEMORAÇÃO DO XXV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO”.
Apresentação: 3 de Maio de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 844/2011. ACRESCENTA OS INCISOS I A XI AO ARTIGO 17, AUTORIZA O FAPS RESTITUIR VALORES AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Texto Original
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PLO 23/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL Á EMPRESA J.E.M CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1108/2011, ACRESCENTA OS INCISOS I A XI AO ARTIGO 17, AUTORIZA O FAPS RESTITUIR VALORES AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 25/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA COBRIR DISPÊNDIOS COM DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO ERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTE COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 27/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Processo: 32 / 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 32/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (A) MÉDICO (A).
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 33/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM CESSÃO DE USO E ARRENDAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA CALENDÁRIO DE EVENTOS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 157/1993, INSTITUINDO NOVA ATIVIDADE, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2013
Texto Original
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PLO 35/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 446/98, INSTITUINDO O TÍTULO HONORÍFICO DE “PARAISENSE NOTÁVEL”.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 36/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA CALENDÁRIO DE EVENTOS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 157/1993, INSTITUINDO NOVA ATIVIDADE, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 37/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1130/2011-QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 38/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°078/91- ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS -SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E RECURSOS ASPS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM A APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO FEDERAL- ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGDBF) PARA OCORRER DESPESAS EM PROJETO EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 41/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MANA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO FEDERAL- PAC 2- FNDE/MEC RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADORES DE MÁQUINA”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2013
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PLO 44/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 44/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER APOIO A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA DO PROJETO E LEI N° 45/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 674/2004 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERANDO PRAZO LICENÇA GESTANTE”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESAS COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER/ FUNDERGS PARA CUSTEAR DESPESAS CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 47/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ELETRICISTA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO CIVIL.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LE 1103/2011 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME AO CENTRO DE ESTUDOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO E EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 52/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2014.
Apresentação: 28 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DE ESCOLAS E CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2013
Resultado: Aprovado
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PLO 54/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO CLÍNICO GERAL”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Texto Original
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PLO 55/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA”
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPES DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1171/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA NA VIII MARCHA Á CAPITAL, ORGANIZADA PELO PODER LEGISLATICO DA QUARTA COLONIA E REGIÃO; VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAL EVENTO.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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