Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
38
Data de Apresentação
29/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 38/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°078/91- ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação