Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
45
Data de Apresentação
30/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEITURA DO PROJETO E LEI N° 45/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 674/2004 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERANDO PRAZO LICENÇA GESTANTE”.
Indexação
Observação