Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera o Art. 11, Art. 12 e o inciso III do Art. 17 da Lei Municipal n° 673/2004, de 05/01/2004 que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. - Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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| 2 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores com habilitação nas áreas de História e Ciências. - Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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| 3 |
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da lei Municipal n° 1483/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal. - Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final; Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao Projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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| 4 |
Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015. - Manifestaram-se os Relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final; Jacir Raul Kemmerich, e de Finanças e Orçamento; Mauro Augusto Dumke, ambos com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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