Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Altera o Art. 11, Art. 12 e o inciso III do Art. 17 da Lei Municipal n° 673/2004, de 05/01/2004 que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.