1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autores:
|
Altera o Art. 11, Art. 12 e o inciso III do Art. 17 da Lei Municipal n° 673/2004, de 05/01/2004 que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Obs.: Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autores:
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professores com habilitação nas áreas de História e Ciências.
Obs.: Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autores:
|
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da lei Municipal n° 1483/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
Obs.: Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final; Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao Projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autores:
|
Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015.
Obs.: Manifestaram-se os Relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final; Jacir Raul Kemmerich, e de Finanças e Orçamento; Mauro Augusto Dumke, ambos com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
|
Matéria não votada
|
