Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da lei Municipal n° 1483/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final; Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao Projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.